Responsável pela folha de pagamento de servidores públicos, incluindo ministros do STF, o Banco do Brasil dificilmente poderia encerrar contas ou restringir movimentações mesmo sob pressão internacional

Os principais bancos brasileiros encerraram a terça-feira (19) com perdas bilionárias, após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que normas estrangeiras não têm validade automática no Brasil. O entendimento gerou preocupação entre instituições com operações internacionais, afetando diretamente seus papéis na Bolsa.

O impacto foi imediato: o valor de mercado de Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e BTG Pactual encolheu em R$ 41,98 bilhões, segundo levantamento da Elos Ayta. O Banco do Brasil liderou as perdas, com queda de 6,03% em suas ações. Santander recuou 4,88%, Bradesco caiu 3,43%, Itaú perdeu 3,05% e BTG Pactual, 3,48%. A própria B3, que reflete o comportamento do mercado, recuou 4,79%.

A medida do STF gera insegurança jurídica sobre como os bancos devem agir diante de sanções internacionais, como as impostas ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, dos Estados Unidos. Caso essas regras não sejam reconhecidas no Brasil, instituições que operam com ativos e parceiros estrangeiros podem se ver pressionadas a desobedecer normas internacionais — sob risco de punições ou restrições no mercado global.

Para o Banco do Brasil, a situação é especialmente delicada. Responsável pela folha de pagamento de servidores públicos, incluindo ministros do próprio Supremo, a instituição dificilmente poderia encerrar contas ou restringir movimentações mesmo sob pressão internacional. Isso ajuda a explicar a queda mais acentuada em seus papéis.

A avaliação entre executivos do setor é de que os bancos estão em uma encruzilhada: acatar a decisão do STF pode significar rompimento com diretrizes internacionais. Ignorá-la, por outro lado, pode ser interpretado como desrespeito ao Judiciário brasileiro. “Não temos escolha real. Estamos sujeitos às duas jurisdições, e a margem de ação é mínima”, resumiu à Reuters um dirigente de um dos maiores bancos do país.

Embora Itaú e Bradesco tenham evitado comentários públicos, ambos afirmaram anteriormente que seguem as leis de cada país onde atuam. Já o Banco do Brasil divulgou nota garantindo conformidade com as normas brasileiras e com as legislações dos mais de 20 países em que mantém presença.

A decisão, embora não mencione diretamente a Lei Magnitsky, afeta o ambiente regulatório e jurídico em que operam as instituições financeiras brasileiras com presença global. Internamente, a repercussão também causou desconforto no STF, já que o relator do caso relacionado à aplicação da legislação americana é o ministro Cristiano Zanin, e não Dino.

Enquanto aguardam uma definição mais clara sobre os efeitos da decisão, os bancos acionaram escritórios de advocacia no Brasil e no exterior para entender os riscos envolvidos e estudar possíveis medidas jurídicas. O temor no setor é de que esse episódio inaugure um período de maior tensão entre o Supremo e o sistema financeiro.