A carcinicultura cearense está comemorado a assinatura do decreto 35.982, pelo governador Elmano de Freitas, isentando a cobrança do ICMS dos criadores de camarão no Estado do Ceará, que deve impulsionar ainda mais um setor de grande relevância, especialmente na faixa litorânea e na região do vale jaguaribano. Afinal, o Estado tem as condições ideais para esse tipo de cultivo, por ter áreas extensas, calor o ano inteiro, salinidade adequada para o desenvolvimento dos crustáceos. Tanto que é o maior produtor do Brasil.

Carcinicultura tem trazido desenvolvimento para várias regiões do Ceará

De acordo com o documento, que também inclui o pescado e a lagosta produzidos no Ceará, os carcinicultores e pescadores não precisarão mais fazer o recolhimento do tributo. “Na operação interestadual com pescado, lagosta e camarão, fica atribuída ao estabelecimento destinatário localizado neste Estado, na condição de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes, até o consumidor final, devendo o imposto ser exigido por ocasião da passagem pelo primeiro posto fiscal de entrada neste Estado”.

Isso significa que o decreto estadual determina que nas operações internas com camarão, lagosta e pescado, dispensando a emissão de nota fiscal por parte dos produtores rurais. Será diferido o ICMS até a venda pela indústria ou setor atacadista inscritos como contribuintes do tributo, com os percentuais definidos em 0,23% para o pescado, 1,67% para o camarão e 2% para a lagosta. Determinou, ainda, que para as operações de exportação não haverá a cobrança do imposto.

De acordo com o empresário Livino Sales, da Aquacrusta Marinha, situada no Litoral Oeste, qualquer medida que venha em prol do produtor, é muito bem vinda. “A carcinicultura sempre foi relevante para o Ceará, pois aqui temos áreas disponíveis, água de qualidade, calor que é necessário, tudo o que é positivo. Mas cabe aos empresários decidirem os investimentos que precisam ser realizados”, afirma.