O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) está trabalhando forte na Câmara Federal para a aprovação do Projeto de Lei 442/91, que trata da legalização dos jogos de azar no Brasil, bem como a liberação dos Resorts Integrados, que na prática seriam hotéis-cassino, visando acelerar a retomada do crescimento econômico e turístico no Brasil, que possui um grande potencial neste sentido.

Ele ressaltou que foi criado um Grupo de Trabalho pelo presidente Arthur Lira, que funciona no âmbito da Comissão de Turismo, com o objetivo de promover a liberação de Resorts Integrados, combinando a instalação hoteleira e a operação de cassinos, tudo devidamente regulamentado e fiscalizado pelas autoridades competentes.

Eduardo Bismarck defende a regulamentação de cassinos e apostas                 Foto: Divulgação

“Existem algumas condições específicas para que isto possa ocorrer, como número mínimo de leitos nos hotéis, realização de eventos culturais, apresentação de shows artísticos, a exemplo do que acontece em Las Vegas. Há, ainda, a limitação de um empreendimento desse tipo para cada população de cinco milhões de habitantes”, explicou.

Para tanto, será realizado um chamamento público e o grupo que apresentar o melhor projeto e a proposta com maior investimento, receberá a licença para operar. “É isso que eu defendo, pois gera desenvolvimento, empregos, renda, arrecadação, desde que sejam devidamente fiscalizados e regulamentados”, disse o parlamentar cearense.

Sites de apostas

Segundo Eduardo, o GT da Câmara também está estudando a regulamentação dos sites de apostas esportivas, para atrair algo que já acontece, mas de uma forma legal, a fim de que o dinheiro que hoje é levado para o exterior, passe a ser aplicado e gere arrecadação dentro do território nacional.

Também tem sido discutida uma proposta de legalização do Jogo do Bicho, que é muito tradicional no Brasil há décadas, mas funciona de maneira clandestina, ninguém sabe quem são os sócios dessas operações, e não geram recursos para o País. “E quando se traz para a legalidade algo que já acontece, as autoridades terão como fiscalizar devidamente o seu funcionamento e o País terá mais uma fonte de arrecadação”, salientou.

Cassinos de menor porte poderão ser liberados para hotéis de médio porte

Os deputados federais também estudam a liberação dos cassinos e bingos turísticos, que terão uma infraestrutura menos suntuosas, a serem instalados em hotéis de menor porte, pois em alguns estados mais isolados pode não haver grandes investidores interessados e, dessa forma, também possibilitar novas oportunidades de trabalho e de arrecadação.

“Atualmente, há um pequeno grupo contrário, uma resistência da bancada evangélica, e um grupo maior favorável à aprovação da proposta, mas o presidente Jair Bolsonaro já disse que deve vetar. Entretanto, o veto presidencial deverá ser derrubado no Congresso Nacional. A ideia é que a primeira versão do projeto seja votada em plenário no início de dezembro”, completou Eduardo Bismarck.