A criação de regras específicas permitiu ampliar a fiscalização, fortalecer a proteção aos consumidores e intensificar o combate às plataformas que operam de forma irregular

O Ministério da Fazenda considera que o primeiro ano de vigência do modelo regulatório para o mercado de apostas esportivas no Brasil consolidou avanços importantes na organização do setor. Em balanço apresentado nesta segunda-feira (22), representantes da pasta afirmaram que a criação de regras específicas permitiu ampliar a fiscalização, fortalecer a proteção aos consumidores e intensificar o combate às plataformas que operam de forma irregular.

Segundo o secretário-adjunto de Monitoramento e Fiscalização de Apostas, Carlos Renato Xavier, a regulamentação representou uma mudança significativa em relação ao período em que o mercado funcionava sem normas consolidadas. De acordo com ele, a atuação do governo passou a combinar autorização das empresas, monitoramento permanente e mecanismos voltados à preservação da economia popular e à prevenção de fraudes.

O processo regulatório, iniciado em 2024, envolveu a elaboração de normas técnicas e a construção de um modelo inspirado em experiências internacionais. A estratégia buscou incorporar boas práticas adotadas em mercados mais maduros e evitar problemas observados em outros países durante a implementação desse tipo de atividade.

A Fazenda também destacou o reforço das ações contra operadores ilegais. Nas últimas semanas, o governo publicou novas normas para ampliar o controle sobre o segmento e intensificou a atuação conjunta com outros órgãos federais, incluindo medidas de bloqueio de plataformas que funcionam fora da regulamentação brasileira.

Durante o balanço, o ministério ressaltou que a fiscalização das apostas não depende apenas da Secretaria de Prêmios e Apostas, mas envolve a atuação coordenada de diferentes instituições públicas, entre elas órgãos de defesa do consumidor, saúde e autorregulação da publicidade. A avaliação é de que essa integração será decisiva para consolidar um mercado mais transparente, sustentável e alinhado às regras estabelecidas pelo país.