O ministro Dario Durigan reconheceu os impactos das apostas sobre parte da população e defendeu um conjunto de ações para ampliar a proteção aos consumidores FOTO: Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (9), que o governo deve intensificar a regulação do mercado de apostas esportivas on-line, mas avaliou que uma eventual proibição da atividade pode produzir efeitos contrários aos desejados. Segundo ele, a medida poderia fortalecer o mercado clandestino e dificultar o controle das operações pelo poder público.

Em entrevista ao UOL, Durigan reconheceu os impactos das apostas sobre parte da população e defendeu um conjunto de ações para ampliar a proteção aos consumidores. Entre as medidas citadas estão o endurecimento das regras de funcionamento das empresas, a redução da publicidade do setor, o aumento da tributação, a adoção de mecanismos de transparência e autoexclusão dos usuários, além do bloqueio de plataformas irregulares.

O ministro também informou que o governo pretende reforçar as ações de fiscalização para combater apostas ilegais e práticas consideradas abusivas. Segundo ele, as autoridades utilizarão as informações disponíveis para ampliar o monitoramento do setor e proteger famílias que possam ser afetadas pelo uso excessivo das plataformas.

Outro ponto destacado por Durigan foi a ampliação da transparência sobre a atuação das empresas de apostas. De acordo com o Ministério da Fazenda, todos os processos concluídos relacionados às bets passarão a ser divulgados publicamente. Embora existam dados considerados sensíveis nos processos, o ministro afirmou que não há sigilo sobre as informações e que a divulgação ocorrerá de forma proativa.

Ao defender uma regulação mais rigorosa, Durigan observou que o setor ganhou relevância econômica nos últimos anos e passou a movimentar investimentos em diferentes áreas, especialmente na publicidade. Ainda assim, ressaltou que o crescimento do mercado não impede o debate sobre restrições e mecanismos de controle.

Para o ministro, as apostas devem receber tratamento semelhante ao adotado em setores com potencial de causar impactos à saúde e ao bem-estar da população, como o mercado de cigarros, com regras mais rígidas e fiscalização permanente.