O presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, recebe a secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, na próxima quinta-feira (14), a partir das 12 horas, durante a reunião de diretoria, que ocorre na sede da entidade, situada na Rua 25 de Março, 882, Centro, de forma híbrida.

Fernanda Pacobahyba conversará com Assis Cavalcante e diretores da CDL         Foto: Portal IN

Por causa do atual cenário de pandemia, mesmo que em gradual redução, o encontro vai seguir todos os protocolos de prevenção à Covid-19. Na ocasião, serão debatidos o Refis para as empresas cearenses e a substituição tributária dos setores de confecção e têxtil.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou proposta de convênio do Governo do Ceará que institui o programa de parcelamento de todos os débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo multas e juros, para os contribuintes cearenses.

A iniciativa, conhecida como Refis, alcança dívidas com fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2021. O refinanciamento abrange os débitos parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que já tenham sido ajuizados.