A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 2020 FOTO: Freepik

Pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado devem estar atentas ao adequado tratamento dos dados pessoais de pessoas físicas, observando a Lei Nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação entrou em vigor em 2020, de forma escalonada, e deve ser cumprida por qualquer atividade que trate com dados pessoais, incluindo pessoas físicas, administração pública e empresas privadas dos mais diversos segmentos. Nesse sentido, a Federação dos Transportes (Fetrans) recebe, nesta sexta-feira (24), a partir das 8h, em seu auditório, a 1ª edição do Seminário sobre a LGPD e o Sistema de Transportes.

O evento gratuito é promovido pela Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB/CE, Sindiônibus, Fetrans, Sest Senat, Ministério Público do Ceará e o escritório de advocacia Furtado Pragmácio.

A abertura do evento contará com palestra magna do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Dr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, que abordará os principais pontos da LGPD, cujo principal objetivo é proteger as informações pessoais dos cidadãos, regulamentando sua coleta, armazenamento e uso por empresas e organizações. Também serão realizadas duas mesas redondas que abordarão os temas de “Legítimo Interesse e Consentimento” e “Tratamento e Segurança”.

O evento é direcionado às organizações e ao público interessado no setor de transporte dos diversos modais. Os interessados poderão se credenciar para o evento no próprio local.

Serviço

1ª edição do Seminário sobre a LGPD e o Sistema de Transportes

Data: 24 de maio

Horário: 8h

Local: auditório da Fetrans (rua Dona Leopoldina, 1050 – 3º Andar – Centro, Fortaleza – CE)