O economista Flávio Ataliba foi o convidado da reunião mensal da Câmara do Mercado Financeiro (CMF), vinculada à Cace (Câmaras dos Conselhos Empresariais da Fecomércio Ceará), realizada nesta quinta-feira (13), na Sala do Conselho da Fecomércio Ceará. Em pauta, estiveram temas de relevância para o setor. Pesquisador associado ao Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e uma das principais referências na área de economia no Estado, Ataliba discorreu sobre o cenário econômico atual, trazendo pontos como Arcabouço Fiscal, Reforma Tributária e a criação do FGV IBRE Nordeste. Confira, a seguir, algumas das considerações do especialista.

Reunião na Fecomércio Ceará tratou de vários assuntos econômicos

Reforma tributária

“Nosso sistema tributário tem quase 60 anos, e é um sistema que todos, independentemente de partido político, achavam muito ruim. Inclusive, uma das explicações para a baixa produtividade do País é decorrente desse sistema, que era muito complexo. Claro que ainda ficou muita coisa para se discutir em Lei Complementar, mas é um avanço, porque, de uma forma geral, ele simplifica diversas alíquotas, tornando esse sistema muito mais simples”.

Possíveis ajustes na reforma

“Muito do que foi aprovado ficou para ser definido em Lei Complementar, e a gente sabe que uma das questões mais importantes, especialmente para o Nordeste, e particularmente para o Ceará, é que, dado o baixo dinamismo da região, nós utilizávamos o sistema tributário através da concessão de isenção do ICMS, para atrair indústrias para cá. O que acontece é que, com a unificação de alíquotas, um regime único para todo o País, praticamente se considera que a guerra fiscal entre estados, esse instrumento de desenvolvimento, vai deixar de existir. Isso, potencialmente, é uma questão que precisa ser melhor entendida, pois, como as regiões mais pobres do Brasil vão conseguir estabelecer instrumentos para o desenvolvimento sem essa isenção do ICMS? Ficou para ser discutida a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que representaria um volume de recursos que seriam aplicados para compensar essa mudança”.

Cenário econômico

“Os sinais, com a recente reavaliação do PIB para 2023, são de uma melhoria progressiva. O próprio mercado aceitou, com muito gosto, o novo instrumento de âncora fiscal (Arcabouço). Porque antes o controle do déficit público, que é aquilo que o Governo mais gasta do que arrecada, se dava através do Teto de Gastos, só podendo gastar no ano seguinte em proporção ao aumento da inflação. Isso mudou, e agora abriu-se a possibilidade de uma regra que fosse mais flexível, sem perder o rigor do controle das contas públicas. E essa nova regra foi sinalizada de maneira positiva pelos agentes econômicos. Isso, com o cenário de redução da inflação, e com o potencial aumento do PIB no Brasil, aliado às reformas que estão sendo discutidas e podem vir a ser aprovadas, temos um cenário econômico nacional um pouco mais positivo. Mas também é verdade que o panorama internacional vinha ajudando, com os preços de produtos que o Brasil produz e exporta, como soja e trigo, vinham aumentando. E isso vem a ser positivo para o País”.

Juros ainda altos

“O grande argumento do Banco Central (para a manutenção dos juros altos) é que havia sinais de uma inflação persistente. Como a atribuição do BC é controlar a inflação, e com essa expectativa de deflação para os próximos meses, o mercado já trabalha com uma queda de meio por cento, o que deve estimular a economia”.