Programa regulamenta incentivos para empreendimentos hoteleiros e resorts de alto padrão em um perímetro delimitado na Praia do Futuro

Enaltecida em obras literárias e em canções, a beleza de Fortaleza faz com que a capital figure entre os principais destinos turísticos do Brasil, posição conquistada também devido aos investimentos em infraestrutura que fortalecem o turismo, atividade responsável por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) da capital do Ceará. Diante do potencial da cidade e da relevância econômica e social que o turismo possui, o poder público tem reforçado as estratégias para atrair mais investimentos para Fortaleza, a exemplo do Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo, instituído pela Lei Complementar nº 0339/2022 e regulamentado pelo decreto 15.745, publicado pela Prefeitura de Fortaleza no início de setembro de 2023.

A iniciativa busca estimular a modernização e a ampliação da rede hoteleira de Fortaleza por meio da concessão de incentivos fiscais. O programa regulamenta incentivos para empreendimentos hoteleiros e resorts de alto padrão em um perímetro delimitado na Praia do Futuro, possibilitando a redução de 95% no valor da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis utilizados em suas atividades-fim e a redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre o serviço de hospedagem. A legislação também traz os mesmos incentivos para empreendimentos de alto padrão que se instalem em outras áreas da cidade.

Conforme a Prefeitura de Fortaleza, os interessados em aderir ao programa terão o prazo de 24 meses para realizar a solicitação ao Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE).

Mais turistas

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, destaca que o programa se soma a outras estratégias da administração pública municipal para incentivar o turismo e potencializar a geração de emprego e renda em Fortaleza. “Fortaleza já está na lista das cidades mais visitadas do Brasil, com a concessão dos espigões da Beira-Mar para o Beach Park e, também, com o Programa Fortaleza Bilíngue, a cidade se prepara para ser mais visitada pelos turistas. Agora, com essa lei de incentivos para a instalação de novos hotéis, buscamos captar hotéis de alto padrão”, diz.

Projetos

Embora não haja ainda uma projeção de quantos novos empreendimentos o programa tem potencial de atrair, a iniciativa é vista com otimismo pelo setor e deve beneficiar os dois projetos já previstos para a Praia do Futuro. “Um dos projetos é do Crocobeach, que já possui um hotel na região. O outro é da Hotelaria Mareiro, que pretende construir um hotel de alto padrão no local onde existia o Clube do Médico. Não tenho ciência de nenhum hotel fora da Praia do Futuro. Nas outras regiões de Fortaleza, para ter acesso aos benefícios do programa, os empreendimentos precisam ser de alto padrão”, afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros.

De acordo com ele, estima-se que Fortaleza possua cerca de 330 meios de hospedagem. Desses, apenas dois eram classificados como cinco estrelas, mas esse sistema de classificação tem mudado e atualmente as próprias bandeiras das redes hoteleiras identificam o padrão do hotel.

Necessidade

Para o titular da Secretaria Municipal do Turismo (Setfor), Alexandre Pereira, o programa ajudará a atrair empreendimentos de alto padrão para a capital cearense e a suprir a necessidade que a cidade possui hoje desse tipo de hotel. “Precisamos urgentemente de um hotel de alto luxo em Fortaleza. Como sugestão, a Praia do Futuro ou a Praia de Iracema seriam locais indicados, pois contam com incentivos fiscais, além de serem regiões turísticas de Fortaleza, com excelentes atrativos e infraestrutura. Além disso, temos restaurantes que unem gastronomia de alta qualidade com conforto e experiências únicas”, avalia.

Ocupação

A atividade hoteleira é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico da capital cearense, visto que fomenta o turismo, gera empregos e apoia eventos e novos negócios. Após os impactos negativos da pandemia de covid-19, a atividade mostra recuperação em Fortaleza e contabiliza números semelhantes aos registrados antes das restrições sanitárias.

De acordo com a ABIH-CE, a rede hoteleira de Fortaleza encerrou 2022 com uma taxa média de ocupação de 67,51%, refletindo a demanda de viagens reprimida durante a pandemia. Para 2023, o setor espera que esse número fique entre 63% e 65%. “É um número bom. No ano passado, tivemos o impacto das viagens represadas por conta da pandemia. Neste ano, voltou tudo à normalidade. Os números já se assemelham aos registrados antes da pandemia”, finaliza Régis Medeiros.