APROVAÇÃO

Governo do Ceará terá R$ 28,8 bi de orçamento para o ano que vem

Por Marcelo - Em 20/12/2019 às 4:42 PM

Educação terá investimentos de 27,1% da RLIT, acimado mínimo constitucional                              Foto: Divulgação

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Assembleia Legislativa, fazendo com que o orçamento do Ceará para o ano que vem seja da ordem de R$ 28,8 bilhões. O valor compreende investimentos, orçamento fiscal e de seguridade social.

Dentre as principais emendas ao projeto foram para execução obras de infraestrutura, como rodovias, perfuração de poços, areninhas e investimentos em saúde, com destaque para a construção de UPAs.

Para outros investimentos estão previstos cerca de R$ 3 bilhões, incluindo recursos próprios, de convênios com os governos federal e municipal, PPPs e de operações de crédito contratadas.

Este valor possibilitará a continuidade de grandes projetos para o Ceará, a exemplo do VLT Parangaba-Mucuripe, pavimentação e duplicação de rodovias, implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza

O Orçamento 2020 define que recursos para educação e saúde superam o percentual estabelecido pela legislação, pois serão de 27,1% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, fatia superior à exigida constitucionalmente (25%) e de 12,7% da RLIT, também acima do mínimo constitucional (12%), respectivamente.

Pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 12,6 bilhões do total da LOA 2020, valor que obedece aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para outras despesas correntes serão cerca de R$ 10,9 bilhões. E está previsto, ainda, R$ 1,7 bilhão para garantir o pagamento de amortização e juros.

Obras estruturantes estão com recursos garantidos pela Lei Orçamentária Anual

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