Hoje, apenas grandes consumidores — com demanda contratada mínima — podem acessar o chamado mercado livre de energia Foto: Freepik

O governo federal prepara uma das mudanças estruturais mais relevantes do setor elétrico nas últimas décadas: a abertura total do mercado de energia. A proposta, capitaneada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), prevê que a partir de 2028 qualquer consumidor, independentemente do porte, poderá escolher livremente seu fornecedor e a fonte de energia utilizada — seja hidráulica, solar, eólica ou outra alternativa disponível.

A medida integra o pacote de reforma do setor elétrico que será enviado ao Palácio do Planalto e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional.

O projeto propõe uma transição em duas etapas. A primeira, com início previsto para janeiro de 2027, permitirá que empresas do comércio e da indústria passem a operar no ambiente de contratação livre. A segunda fase, a partir de janeiro de 2028, estenderá esse direito aos demais consumidores, incluindo residenciais.

Descentralização do sistema atual

A iniciativa tem como meta descentralizar o sistema atual, ainda fortemente concentrado nas distribuidoras regionais, e fomentar a concorrência no setor.

O modelo mira uma lógica semelhante à da telefonia, em que o consumidor tem liberdade para escolher prestadores com base em critérios de preço, qualidade de serviço ou preferência por fontes renováveis.

Hoje, apenas grandes consumidores — com demanda contratada mínima — podem acessar o chamado mercado livre de energia.

Em 2022, houve um avanço com a flexibilização das regras para que pequenas e médias empresas também pudessem migrar para esse ambiente. No entanto, a ampla maioria da população segue atrelada ao mercado regulado, sem possibilidade de escolha.

Debate já dura há anos

A abertura plena do setor elétrico é debatida há anos por agentes do mercado, que veem na liberalização uma forma de aumentar a eficiência, reduzir custos e acelerar a transição energética.

Ao mesmo tempo, a proposta levanta desafios regulatórios e exige a criação de mecanismos para garantir a universalização do acesso e a segurança energética.

A implementação da medida dependerá de articulação política no Congresso, além de adaptações operacionais por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das distribuidoras e das comercializadoras.

Ainda assim, o plano sinaliza uma mudança de paradigma: a energia elétrica poderá, enfim, ser tratada como um serviço competitivo, e não apenas um monopólio regional.