Haddad destacou que, além dos impactos na saúde, a regulamentação abordará questões como endividamento e uso de cartão de crédito

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (17), que a portaria publicada sobre o funcionamento das empresas de apostas de quota fixa no Brasil é um primeiro passo em um processo mais amplo de regulamentação. A medida surge em resposta à crescente preocupação com a dependência que as pessoas podem desenvolver em relação a essas atividades.

Haddad destacou que, além dos impactos na saúde, a regulamentação abordará questões como endividamento e uso de cartão de crédito. O ministro mencionou que esses tópicos já estão sendo considerados pelos bancos. A portaria estabelece prazos específicos para a regularização das empresas de apostas. Até 1º de outubro, as empresas devem iniciar sua regularização junto ao governo, com prazo adicional até 10 de outubro para levantamento de depósitos dos apostadores. A partir de 11 de outubro, o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das empresas não regulamentadas serão solicitados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Haddad afirmou que a regulamentação visa abordar diversos aspectos relacionados às apostas, incluindo publicidade e patrocínio. Ele enfatizou que o governo buscará o apoio da sociedade civil para enfrentar o problema, que classificou como uma “pandemia” de dependência psicológica. O ministro ressaltou que a iniciativa não está vinculada a questões de arrecadação, mas sim ao enfrentamento da dependência dos jogos. O Ministério da Saúde também será envolvido na questão.

Na semana anterior, Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), defendeu a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para apostas esportivas eletrônicas, destacando a preocupação com o impacto do uso desses cartões na renda das famílias.