Proposta do Ministério de Portos e Aeroportos busca ampliar voos regionais por meio de incentivos tributários — Foto: divulgação/MPor

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou uma proposta de regulamentação da reforma tributária voltada ao fortalecimento da aviação regional no Brasil. A medida prevê ampliar os incentivos para companhias aéreas que mantiverem maior participação de voos regionais em suas operações.

A proposta trata da aplicação dos benefícios previstos na Lei Complementar 214/2025, que instituiu redução de 40% sobre os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para o setor aéreo.

Pelo modelo defendido pelo ministério, o acesso ao benefício tributário passaria a considerar toda a malha aérea operada pelas companhias, e não apenas rotas isoladas. A lógica busca reconhecer a aviação regional como uma rede integrada, em que trechos mais rentáveis ajudam a sustentar operações de menor demanda no interior do País.

Segundo a proposta, serão consideradas empresas regionais aquelas que destinarem pelo menos 50% da oferta de assentos a rotas regionais.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a iniciativa busca equilibrar os impactos da reforma tributária e incentivar a expansão da conectividade aérea.

“A iniciativa de olhar a malha aérea como um todo é uma resposta proativa ao desafio de regionalização. Garantir um percentual mínimo de rotas regionais na malha das empresas é uma maneira de equilibrar e preservar o setor e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso da população ao transporte aéreo”, afirmou.

Tomé Franca defende novo modelo tributário para ampliar a conectividade aérea e fortalecer a aviação regional no Brasil — Foto: arquivo/Portal IN

O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, destacou que a proposta pretende criar condições para ampliar a integração aérea do País. “Com essas ações, buscamos equacionar os impactos da reforma tributária sobre o setor aéreo e criar condições para que a conectividade aérea no Brasil seja mais ampla, acessível e integrada”, disse.

O modelo segue a lógica do chamado “subsídio cruzado”, mecanismo em que rotas mais lucrativas ajudam a financiar voos regionais e operações em cidades menores.

A apuração dos critérios ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com base em dados operacionais oficiais.

Menor número de rotas desde 2012

Os dados apresentados pelo ministério reforçam o cenário desafiador da aviação regional no Brasil. Em 2025, o País registrou 1.764 rotas domésticas ativas, o menor número desde 2012. Atualmente, apenas 163 dos 504 aeroportos públicos brasileiros possuem voos regulares.

O levantamento também aponta que o Brasil registra média de 0,47 passagem aérea por habitante ao ano, cerca de metade da média observada na Colômbia.

Outro ponto destacado pelo governo é a concentração do mercado. Hoje, as três maiores companhias aéreas respondem por mais de 99% da operação doméstica brasileira.

Segundo Tomé Franca, a regulamentação adequada dos benefícios tributários poderá ser determinante para o futuro da aviação regional no País. “A redução de 40% prevista na Lei Complementar torna-se um instrumento sustentável para as empresas aéreas expandirem a malha aérea, e sua regulamentação adequada determinará o futuro da aviação regional”, afirmou.