A lei que, entre outros temas, estabelece a exclusividade ao transportador na contratação de seguro de cargas foi sancionada pelo Governo Federal nesta terça-feira (20), em Brasília. O trabalho para garantir a sanção da nova legislação foi articulado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), com o apoio da ABTC, NTC&Logística, além das federações e sindicatos filiados.

Arlan Rodrigues e Marcelo Maranhão, durante reunião na CNT

De acordo com o presidente do Setcarce e diretor Institucional da Fetranslog Nordeste, Marcelo Maranhão, a medida é de grande importância para o setor de transporte rodoviário de cargas. “Antes, o contratante do serviço de transporte de cargas podia fazer a contratação do seguro, o que gerava muita burocracia e aumento de custos, encarecendo o frete“, afirma Maranhão, que participou de reunião na CNT, ao lado do presidente da Fetranslog Nordeste, Arlan Rodrigues.

Para o presidente da CNT, Vander Costa, a sanção contribuirá para diminuir o preço de alimentos e de outros produtos que dependem do transporte rodoviário no Brasil. “Isso acontecerá porque, em vez da necessidade de múltiplos contratos de risco, como ocorre hoje, haverá apenas um, o que garantirá a redução do preço do frete e, consequentemente, dos produtos para o consumidor final”, explica.

Com a nova legislação haverá clareza para o procedimento a ser adotado, evitando a contratação de dois ou três seguros diferentes, o que reduzirá custos. “O gerenciamento de riscos ficará a cargo do transportador, que é o responsável legal pela carga durante o seu transporte, conforme prevê o Código Civil brasileiro”, diz Vander Costa.

Desoneração

Ainda nesta terça, durante votação no plenário do Senado Federal, foi aprovada a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos, inclusive o de transportes. Foi aberto prazo para apresentação de recursos. “Se não houver recurso segue para votação na Câmara dos Deputados. Foi uma ação conjunta envolvendo 17 setores, com articulação precisa do senador Efraim Filho”, completa Marcelo Maranhão.