Donald Trump foi surpreendido pela decisão do Tribunal do Comércio

Um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, sediado em Nova York, decidiu na noite de quarta-feira (28) bloquear as tarifas generalizadas impostas pelo presidente Donald Trump no chamado “Dia da Libertação”. A medida, que previa sobretaxas de até 50% sobre importações de mais de 180 países, foi considerada um excesso de autoridade presidencial. A Casa Branca já recorreu da decisão.

A ação marca uma das principais reações judiciais contra a estratégia de política comercial adotada por Trump, que vem usando tarifas como instrumento para pressionar parceiros comerciais e conter o déficit da balança comercial dos EUA. O tribunal entendeu que o presidente usou indevidamente a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) para justificar uma política tarifária de amplo alcance.

“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, afirma a decisão judicial. O veredito aponta que a legislação não autoriza o uso de tarifas em resposta a déficits comerciais, ainda que persistentes, como os alegados por Trump.

O tarifaço, anunciado em 2 de abril, previa alíquotas entre 10% e 50% sobre uma ampla gama de produtos estrangeiros. A Ásia foi a região mais afetada, com destaque para a China, que viu suas tarifas subirem para 34% — além das já existentes. O Brasil também foi atingido, com taxas de 10%, enquadrando-se na faixa mínima. Segundo o governo, as tarifas visavam proteger a economia nacional e corrigir desequilíbrios comerciais históricos.

A legalidade do tarifaço vem sendo fortemente contestada. Ao menos sete ações judiciais foram abertas, incluindo uma movida por pequenos empresários, como a importadora de vinhos V.O.S. Selections, e outra liderada por 12 estados norte-americanos, com Oregon à frente.

A defesa de Trump argumenta que o presidente tem autoridade para agir sozinho em casos de emergência nacional e cita precedentes como o do ex-presidente Richard Nixon, que impôs tarifas em 1971. A Casa Branca sustenta ainda que apenas o Congresso pode avaliar a legitimidade da justificativa presidencial.

O impasse deve se prolongar, com a possibilidade de o caso chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos. Enquanto isso, permanece a incerteza sobre o futuro da política comercial americana, em um contexto de crescente tensão geopolítica e instabilidade econômica global.