Luiz Gastão tem suas contas aprovadas pelo TCU referente à compra do edifício onde funciona a sede da Fecomércio-CE

O presidente do Sistema Fecomércio Ceará, Luiz Gastão Bittencourt, teve suas contas na instituição aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que apurou a existência de possíveis irregularidades na compra do edifício-sede da entidade, situado na Rua Pereira Filgueiras, 1.070, na Aldeota.

Vital do Rêgo aprovou as contas e foi seguido pelos seus pares no TCU Foto: Divulgação

Depois de analisar detalhadamente os autos do processo, o ministro Vital do Rêgo decidiu pela aprovação das contas, uma vez que não teria ficado comprovado nenhum tipo de prejuízo ao Sesc, que inclusive adquiriu uma parte do imóvel em questão pelo seu devido valor de mercado.

De acordo com o advogado Ubiratan Aguiar, que atuou no processo, a aprovação das contas pelo TCU era esperada. “A decisão seguiu o curso esperado, já que fora exaustivamente demonstrado que todo o valor repassado foi devidamente devolvido pela Fecomércio ao Sesc, acrescido da correspondente correção monetária”, disse.

O processo TC 035.910/2016-0 analisou o caso e o posicionamento do relator Vital do Rêgo foi acompanhado pelos outros integrantes da 1ª Câmara do TCU. Principalmente porque a aquisição de parte do edifício pelo Sesc demonstrou o interesse da operação, que unificou a direção das entidades no mesmo endereço, representando ganho na eficiência da gestão.

Parceria

Luiz Gastão e Júnior Castro fecharam parceria de Prestação de Serviço Civil Voluntário

Luiz Gastão recebeu na manhã desta terça-feira (29), o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro. A reunião debateu a nova Medida Provisória 1.099/2022, que instituiu o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.

Criado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o programa abre espaço para que os municípios contratem jovens entre 18 e 29 anos, e pessoas acima de 50 anos, em regime de meio turno, sendo o outro turno voltado para a realização do curso.

O Senac será o parceiro executor das qualificações, através da oferta do Programa Sesc de Gratuidade (PSG) nas unidades. A instituição irá ofertar turmas ou vagas para a inscrição dos participantes do programa, alinhando todas as demandas e as potencialidades de cada município.