Como resultado de um processo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aberto em dezembro do ano passado, a Apple recebeu uma multa de R$ 12,2 milhões por vender iPhones sem os carregadores de bateria, o que representa um item essencial para o funcionamento do aparelho. A decisão ainda cassou o registro dos aparelhos que ingressaram no mercado nacional desde o iPhone 12, por não terem este acessório.

Apple não pode vender iPhone no Brasil sem o carregador de bateria            Foto: Divulgação

A decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça já foi publicada no Diário Oficial da União e suspendeu, ainda, o fornecimento de todos os aparelhos da fabricante – independente do modelo -, que não contem com o carregador de bateria. De acordo com a equipe técnica da Senacon, a fabricante estaria realizando “fornecimento de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial”. Afinal, sem ter como recarregar a bateria, os aparelhos simplesmente deixam de funcionar.

A Apple afirmou que deixou de fornecer os carregadores com o objetivo de zerar as emissões de carbono e, todos os seus produtos e na cadeia de suprimentos até 2030. E que o não fornecimento do acessório, evitaria a emissão de dois milhões de toneladas de carbono, anualmente, na atmosfera.

A Senacon abriu o processo contra a fabricante do iPhone, depois que ela se recusou a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério da Justiça, se comprometendo a restabelecer o fornecimento dos carregadores, junto com os novos aparelhos que comercializa no Brasil.