A medida não rejeita o acordo, mas suspende a etapa parlamentar de ratificação até que o tribunal se manifeste sobre sua conformidade com os tratados do bloco

O processo de aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no início de janeiro, sofreu um novo entrave nesta quarta-feira (21) após decisão do Parlamento Europeu de encaminhar o pacto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para avaliação jurídica antes de continuar o procedimento legislativo.

A votação na Câmara dos deputados europeus foi apertada: 334 parlamentares apoiaram a solicitação de parecer jurídico, enquanto 324 se posicionaram contra, com 11 abstenções. A medida não rejeita o acordo, mas suspende a etapa parlamentar de ratificação até que o tribunal se manifeste sobre sua conformidade com os tratados do bloco.

O pedido ao TJUE se concentra na avaliação da estrutura legal do tratado, que foi dividido pela Comissão Europeia em dois instrumentos distintos, o Acordo de Parceria Mercosul–UE (EMPA) e o Acordo Interino de Comércio (ITA). Parlamentares afirmam que essa fragmentação pode alterar a forma como o pacto deveria ser ratificado, gerando incerteza jurídica e possível incompatibilidade com normas da União Europeia.

Enquanto a Corte revisa a questão, os deputados europeus continuam a análise dos textos, mas não podem avançar na aprovação final do acordo. Esse trâmite jurídico pode resultar em atrasos significativos no cronograma de entrada em vigor do pacto, incluindo a possibilidade de estender por meses ou até anos o processo de ratificação no Parlamento Europeu.

O acordo Mercosul–UE, negociado por mais de duas décadas e visto por apoiadores como uma das maiores parcerias comerciais já firmadas com o bloco europeu, ainda depende do aval formal de legisladores de ambos os lados para entrar em vigor plenamente.

Críticos da judicialização afirmam que levar a questão ao tribunal pode ser uma forma de postergar a aprovação sob argumentos legais, enquanto defensores dizem que a revisão é necessária para garantir transparência e respeito ao ordenamento jurídico europeu.