O início do terceiro mandato de Lula foi marcado pelo debate sobre o novo arcabouço fiscal e a elevada taxa de juros básicos

As gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, completam 100 dias nesta segunda-feira (10) com marcos importantes para a população, mas também com alguns desafios a serem superados.

Do lado do governo federal, que iniciou o ano tendo que lidar com os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília e com a crise humanitária dos índios Yanomami, ainda paira a expectativa pelo novo arcabouço fiscal como ação que estimulará o crescimento econômico do País. Até agora, foram anunciados apenas alguns pontos da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos, em vigor desde 2016.

Conforme o Ministério da Fazenda, a nova política fiscal combinará limite de despesas mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública). O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Dentro desse percentual, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.

O anúncio do arcabouço teve recepção positiva por parte dos analistas, mas ainda restam muitas dúvidas sobre a nova regra, sobretudo no que diz respeito ao aumento das receitas para o cumprimento das metas.

A expectativa do governo é que o texto do arcabouço fiscal chegue à Câmara dos Deputados antes do dia 15 deste mês e tenha a votação concluída até o fim de maio. Além do desafio da aprovação do arcabouço no Congresso, o governo também terá de contar com a aprovação das medidas que revisam ou revertem incentivos fiscais concedidos há décadas para garantir as receitas necessárias para cumprir o novo arcabouço.

Juros

As críticas do presidente Lula e de integrantes do governo à política monetária do Banco Central (BC) também marcaram os 100 primeiros dias de governo. A taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano, patamar que desagrada ao governo. Na última quarta-feira, Lula voltou a declarar que os juros estão muito altos e disse que talvez seja necessário mudar a meta de inflação.

Em sua última reunião, o Conselho de Política Monetária (Copom) do BC manteve a taxa de juros e não deu indicativos de que reduziria a Selic no curto prazo.
Emprego e endividamento

Além de controle de gastos e do aumento dos investimentos para aquecer a economia e acelerar a criação de empregos no Brasil, o governo federal também tem outro desafio para destravar o consumo: o elevado grau de endividamento das famílias.

Nesse sentido, Lula já anunciou que sua equipe econômica trabalha para a criação do Desenrola, iniciativa que objetiva a renegociação de dívidas de cerca de 60 milhões de brasileiros com renda de até dois salários mínimos.

O programa, contudo, ainda não tem previsão de lançamento, e o presidente Lula fez um apelo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (10), para “desenrolar” a iniciativa. “Vamos desenrolar, pelo amor de Deus. Vamos desenrolar aí”, brincou Lula.
Privatizações

Ainda nos seus primeiros 100 dias de governo, Lula também anunciou a retirada dos Correios e de outras nove empresas, incluindo a EBC e o Serpro, do programa de privatização. Desde a campanha eleitoral, Lula afirmava que poderia rediscutir eventuais privatizações do governo Bolsonaro e classificava as empresas públicas como patrimônio brasileiro. Como presidente, ele afirmou que seu governo não privatizará grandes empresas.

Apesar disso, o governo ainda atua para que a Petrobras reavalie a venda de ativos, incluindo a refinaria Lubnor, no Ceará. A estatal, contudo, disse não existir fundamento para suspender a conclusão dos processos de venda de ativos em curso.

À espera

Enquanto a política econômica não avança e os investimentos não são reforçados, a criação de empregos formais no País ainda não deslanchou e o consumo das famílias segue moderado, tanto pelo desemprego ainda elevado, como pela alta taxa de juros e pelo forte endividamento.
A expectativa é que as iniciativas anunciadas pelo governo entre logo em prática, como o arcabouço fiscal, e que novas medidas econômicas reaqueçam o mercado de trabalho e a atração de investimentos.

Ceará

No Ceará, os primeiros 100 dias de governo de Elmano de Freitas foram marcados por ações voltadas ao desenvolvimento, bem-estar social e negociações para a atração de investimentos. Sem grandes desafios com a Assembleia Legislativa, o governador tem conseguido aprovar as medidas necessárias para o início do seu mandato.

Na atração de investimentos, o Estado segue realizando movimentos estratégicos para consolidar iniciativas como o Hub de Hidrogênio Verde. O Governo do Ceará também tem apostado no estreitamento de laços com outros países para a atração de investimentos. No final de março, uma comitiva do Governo do Ceará esteve na China conversando com empresas de setores diversos sobre as potencialidades do Estado. Agora, o governador Elmano de Freitas embarcará na comitiva do presidente Lula para a China, com a expectativa de divulgar o Ceará e atrair novos investidores.

Nos 100 primeiros dias do governo Elmano de Freitas, as políticas públicas para o combate às desigualdades tiveram destaque. O programa Ceará Sem Fome, um dos carros-chefe do governo, foi lançado para complementar a bem sucedida trajetória do Cartão Mais Infância, com repasses mensais de R$ 300 por meio de cartão a milhares de famílias, a fim de mitigar a insegurança alimentar.

Capitaneado pela primeira-dama do Estado, Lia Freitas, o cartão Ceará Sem Fome foi regulamentado por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 3.

Na segurança, houve a sanção da lei que estabelece o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), da Polícia Militar, como política de Estado.

Inaugurada em fevereiro, a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) marca o compromisso do Estado com o combate à intolerância no Ceará.

Mulheres

A paridade de gênero no secretariado, iniciativa pioneira no País, além da criação das secretarias de Igualdade Racial, Povos Indígenas, Diversidade e Mulheres, com orçamento sensível para raça e gênero previsto na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para 2023, o anúncio do Ceará Credi Mulher, linha de crédito com aporte de R$ 20 milhões para o fomento ao empreendedorismo feminino, a criação do Comitê Estadual Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, e as duas novas Casas da Mulher Cearense, em Crateús e Tauá, revelam a importância de um enfoque sensível às minorias como característica fundamental numa sociedade que precisa abraçar e fazer prosperar as subjetividades.

Com o anúncio da convocação gradativa dos aprovados no concurso da Funsaúde e a sanção do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, o Governo do Estado busca dar celeridade ao andamento da fila de espera da rede pública e levar mais saúde aos cearenses.

Vitrine do Ceará para o Brasil, a educação registra conquistas valiosas nestes 100 dias. A posse de 800 professores da rede pública estadual de ensino empresta fôlego a um desafio em andamento: universalizar o ensino em tempo integral em todo o estado até 2026, com mais de 70% das escolas do Estado adequadas à modalidade até o final de 2023. Para além do ensino, a educação do Ceará oferece apoio aos sonhos e projetos de vida de milhares de jovens.

Entre os desafios, estão a concretização de grandes investimentos no Ceará, como o pioneiro Hub de Hidrogênio Verde, a geração de mais emprego e renda para os cearenses e a consolidação de políticas públicas de combate à desigualdade socioeconômica, dentre outros.