Pelo texto em debate, o limite anual de faturamento passaria para até R$ 140 mil

Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode mudar as regras para os microempreendedores individuais (MEIs), ao elevar o limite anual de faturamento e ampliar a capacidade de contratação de empregados. A medida busca atualizar o regime simplificado, que há oito anos mantém o teto de receita em R$ 81 mil por ano, apesar das mudanças econômicas e da inflação acumulada no período.

Pelo texto em debate, o limite anual de faturamento passaria para até R$ 140 mil, enquanto o número máximo de empregados autorizados subiria de um para dois. A proposta pretende dar mais espaço para que pequenos empreendedores expandam seus negócios sem perder imediatamente os benefícios do enquadramento como MEI.

Criado em 2008 para estimular a formalização de trabalhadores autônomos, o regime do Microempreendedor Individual reúne atualmente mais de 15 milhões de brasileiros. No entanto, a defasagem do teto de faturamento faz com que muitos empreendedores sejam desenquadrados não por ampliarem significativamente suas atividades, mas pela alta dos preços registrada nos últimos anos.

A ampliação do limite é defendida por entidades ligadas ao empreendedorismo como forma de reduzir a burocracia e incentivar o crescimento sustentável dos pequenos negócios. A possibilidade de contratar um segundo funcionário também é vista como um reforço para setores intensivos em mão de obra, como comércio, alimentação e prestação de serviços.

Apesar da expectativa do setor, as mudanças ainda dependem da aprovação do Congresso. Enquanto a nova regra não entra em vigor, continuam valendo os critérios atuais, que limitam o faturamento anual a R$ 81 mil e permitem a contratação de apenas um empregado com carteira assinada.