A Receita Federal anunciou que o preenchimento dos campos referentes ao IBS/CBS – para empresas enquadradas nos regimes de lucro real e presumido -, não será exigido por regra de validação a partir de janeiro de 2026. A decisão reduz a pressão sobre companhias que corriam contra o tempo para adaptar seus sistemas ainda neste fim de ano, já que o risco de rejeição das notas fiscais será significativamente menor.

Edmilson Pinheiro diz que o destaque dos tributos segue obrigatório       Foto: Aldaila Bongiovi/Portal IN

Segundo Edmilson Pinheiro, sócio-diretor da Seta Contabilidade, a Nota Técnica 1.33, assinada pelo Fisco e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), oferece um fôlego adicional às empresas, embora já esteja em vigor. “Vale ressaltar que permanecem obrigatórios os destaques dos novos tributos conforme a legislação vigente, mas flexibiliza o cumprimento dessa exigência aos contribuintes que ainda não concluíram a atualização de seus sistemas“, afirma.

Na prática, isso significa que a legislação continua determinando a prestação das informações – ainda que, por ora, o sistema de autorização não rejeite documentos fiscais sem o preenchimento dos novos campos. O texto esclarece que o “início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos (RV UB12-10)”, previsto na versão 1.30, está condicionado a “implementação futura”, sem data definida.

A prorrogação era amplamente aguardada por especialistas, diante do número expressivo de empresas que ainda não concluíram as atualizações necessárias nos seus programas de gestão. Apesar do alívio momentâneo, contadores e consultores contábeis alertam que a medida deve ser encarada com reserva, uma vez que a Receita Federal poderá implementar a validação obrigatória, a qualquer momento, nos próximos meses.