A Receita Federal e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região (PRFN1) garantiram na Justiça a realização do leilão de mais de 15 milhões de litros de gasolina apreendidos em operação de combate à fraude aduaneira. A venda da carga arrecadou R$ 59 milhões para os cofres públicos e encerrou uma disputa judicial que se arrastava desde 2021.

O volume leiloado equivale ao abastecimento de mais de 316 mil tanques de carros populares ou ao preenchimento de cerca de seis piscinas olímpicas.

A carga pertencia à empresa Latin Oil e havia sido apreendida pela Receita Federal durante fiscalização realizada em 2021. Em maio de 2022, a mercadoria recebeu pena administrativa de perdimento, mas sucessivas decisões judiciais impediram a realização do leilão ao longo dos últimos anos.

Arte: Agência Gov

Segundo a Procuradoria, além do impacto financeiro, a manutenção do combustível armazenado representava riscos ambientais e logísticos. O produto permaneceu retido por quase quatro anos.

A empresa tentou anular o resultado da fiscalização e obter a liberação da carga por meio de medida cautelar. Em determinado momento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a liberação do combustível mediante apresentação de garantia financeira.

No entanto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu reverter a decisão ao questionar a validade da garantia apresentada pela companhia. “O valor foi convertido em depósito judicial, garantindo a recomposição dos cofres públicos e cessando risco de prejuízos ambientais e logísticos”, explicou Erivelton Pinheiro, procurador-chefe da Divisão de Defesa de 2º Instância (Dide2), ao atuar no processo peticionando urgência no julgamento.

A Procuradoria informou que seguirá acompanhando o julgamento da ação principal para manter a decisão favorável à União.