MAIS CUSTOS PARA EMPRESAS
Relator da proposta do IRPJ quer cortar dedução dos programas de alimentação
Por Marcelo - Em 14/07/2021 às 8:27 PM
O relatório apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a reforma tributária na Câmara Federal, propôs o corte de dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica do dobro das despesas com programas de alimentação dos seus colaboradores, os vales ou tíquetes refeição.
Segundo o documento, este incentivo fiscal seria válido apenas até o dia 31 de dezembro deste ano. A legislação que versa sobre o assunto é de 1976, e garante que os programas de alimentação devem priorizar os trabalhadores com as menores faixas de renda.
Dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), revelam que a cada R$ 1,00 que o Governo Federal deixa de arrecadar com a ausência de impostos de renda sobre benefícios, existe uma geração de tributos com negócios diretos de R$ 15,71. A entidade, que tem entre parceiros empresas como a Sodexo e a Alelo, disse que foi surpreendida com a proposta, ainda não tem um posicionamento e vai analisar seu impacto.
Os direitos que não estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho podem se tornar obrigatórios mediante convenção coletiva, por meio dos sindicatos e é exatamente aí que são enquadrados os auxílios para alimentação dos trabalhadores.
Especialistas em relações trabalhistas temem que se essa proposta for aprovada, poderá desestimular a contratação de funcionários celetistas. O aumento de custos na área de pessoal pode ter efeitos futuros, com ampliação do contencioso trabalhista, discussões com sindicatos e possíveis riscos na seguridade social.