O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, avalia que o substitutivo ao PL 2337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda, ainda apresenta problemas e precisa ser aperfeiçoado. Segundo a entidade, o texto aumenta a tributação total sobre os investimentos produtivos dos atuais 34% para 41,2%, gerando prejuízos para o setor.

Robson Andrade diz que é preciso reavaliar as regras de tributação                      Foto: Portal IN

Segundo ele, a proposta vai na direção correta e está alinhada com o padrão internacional de tributação da renda. “Entretanto, é preciso reavaliar as alíquotas e as regras para a tributação da distribuição de lucros e dividendos e manter e aperfeiçoar as regras para dedução de Juros sobre o Capital Próprio. Apenas assim a reforma do imposto de renda será capaz de incentivar investimentos no País”, afirmou Andrade.

O aumento de tributação é provocado pela calibragem das alíquotas: 26,5% de IRPJ/CSLL sobre o lucro e 20% de IR-Retido na Fonte. O substitutivo impõe o IR-Retido na Fonte a 20% a partir de 2022, sem redução do IRPJ, que cairá apenas 7,5 pontos percentuais. A redução adicional do IRPJ, que levaria a alíquota de IRPJ/CSLL para 21,5%, é incerta, pois depende do comportamento futuro da arrecadação do Imposto de Renda.

“É inaceitável imaginar que o empresário vai fazer um investimento sem saber qual a tributação que ele estará sujeito no futuro. A redução da alíquota do IRPJ para 20% deve ocorrer de forma incondicional independentemente do comportamento da arrecadação futura de imposto de renda”, destacou Robson Andrade.

Desta forma, a CNI entende que o substitutivo ao PL 2337/2021 não deve ir diretamente à apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser melhor avaliado e aprimorado.