Plenário da Câmara dos Deputados após votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a PEC que extingue a escala 6×1 e cria um novo modelo de jornada 5×2 no Brasil. Agora, a proposta segue para análise do Senado e, caso receba aval definitivo, as mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação, com período de transição de 14 meses.

O texto prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com uma etapa intermediária de 42 horas semanais. Além disso, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta aprovada, a mudança ocorrerá em duas fases. A primeira começa 60 dias após a promulgação da PEC, quando a jornada máxima cairá para 42 horas. Depois de 12 meses, entrará em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais.

Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda pode sofrer alterações no Senado. Parlamentares da oposição articulam propostas alternativas, como a PEC da Hora Trabalhada, que prevê pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas e ampliação das negociações individuais entre patrões e empregados.

A PEC também determina que ajustes específicos de jornada poderão ser definidos em acordos coletivos, desde que sejam mantidos os períodos de descanso previstos em lei e sem redução salarial aos trabalhadores.

A aprovação ocorreu com ampla maioria na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a proposta recebeu 461 votos a favor e 19 contra.