O comunicado afirma que a supervisão exercida pelo Banco Central tem caráter preventivo e se baseia em critérios técnicos

Entidades que representam bancos e empresas do sistema financeiro divulgaram um posicionamento conjunto em defesa do Banco Central (BC) no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) avança na apuração de supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A manifestação ocorre poucos dias antes de uma acareação marcada pelo ministro Dias Toffoli para 30 de janeiro.

Assinam o documento a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que reúne companhias de serviços financeiros e de pagamentos. No texto, as entidades ressaltam a necessidade de preservar a autonomia técnica e institucional do BC como elemento central para a estabilidade do sistema financeiro.

O comunicado afirma que a supervisão exercida pelo Banco Central tem caráter preventivo e se baseia em critérios técnicos, com foco na solidez das instituições fiscalizadas, no controle de riscos e na manutenção de níveis adequados de capital e liquidez. Para o setor, a atuação do regulador foi determinante para atravessar períodos de estresse econômico, como a crise financeira internacional e a pandemia, sem impactos sistêmicos relevantes.

As associações reconhecem que falhas pontuais podem ocorrer no mercado financeiro, mas defendem que o BC possui mandato legal para intervir quando necessário, inclusive adotando medidas de resolução para evitar efeitos em cadeia sobre o sistema. Segundo o texto, essas decisões fazem parte do arcabouço regulatório adotado internacionalmente.

O documento também alerta que questionamentos sobre o mérito técnico das decisões do regulador podem gerar insegurança jurídica e abalar a confiança de investidores e depositantes. Na avaliação das entidades, a previsibilidade das regras e a credibilidade das autoridades financeiras são fatores essenciais para o funcionamento do mercado.

Ao final, o setor destaca que o Judiciário tem papel legítimo na análise da legalidade dos atos administrativos, mas defende que a avaliação prudencial e a disciplina de mercado devem permanecer sob responsabilidade exclusiva do Banco Central, como forma de evitar riscos à estabilidade financeira.