Senadores e representantes do setor de turismo e eventos que participaram da sessão temática no Plenário, nesta terça-feira (5), defenderam a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Eles classificaram como uma “quebra de acordo e de confiança” por parte do Governo Federal o envio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 que põe fim ao incentivo fiscal, retomando de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas que atuam nessas atividades. “Levamos mais de 1.200 representantes do setor de hotelaria e eventos no País e acredito que poderemos reverter a MP que o governo estava tentando impor e o próprio Fernando Haddad prometeu rever a nossa situação, salvando milhões de empregos no Brasil“, afirma o presidente da ABIH Nacional, Manoel Cardoso Linhares.

Sessão no Senado Federal contou com a presença de Manoel Cardoso Linhares na mesa e também discursando na tribuna      Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Autor do requerimento para realização da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que o Congresso Nacional já havia se manifestado sobre o assunto, garantindo os benefícios do Perse até 2027, como previstos na Lei 14.148, de 2021. O programa foi criado em 2021 para recuperar o setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. Na avaliação de Veneziano, é possível avançar no entendimento para que o governo desista da MP. A medida provisória prevê que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do dia primeiro de abril. Já a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria retomado em janeiro de 2025.

“É isso que nós desejamos fazer agora. Se os pontos que a equipe da Fazenda nos traz para dizer das suas dúvidas, ou para dizer dos motivos que levaram ao Ministério da Fazenda a propor a revogação de itens do Perse, abatendo-se, de forma dolorosa, sobre o setor de hotelaria, que nos apresente. Nós não estamos aqui – longe de nós -, nos esquivando de receber essas informações, que sejam trazidas e que sejam comprovadas, por exemplo, de que o governo já dispusera de R$ 17 bilhões quando os senhores e as senhoras do setor informam-nos que foi algo mais do que R$ 6 bilhões e menos do que R$ 7 bilhões“, afirma o parlamentar.

Recuperação econômica

Os representantes das atividades de turismo e eventos, que chegaram a lotar o Plenário, destacaram o setor de turismo como responsável por 8% do PIB do Brasil, gerando mais de 7 mil vagas de emprego em 2023. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, disse que a medida provisória contraria a “decisão suprema” do Congresso Nacional e coloca em risco milhões de empregos gerados pelo setor no País. Ele lembrou que 80% do setor hoteleiro fechou as portas no período pandêmico e sofre até agora o reflexo desse trauma.

“O que mais nos surpreende é que os recursos para o programa já estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791, de 2023). O custo do programa já tinha sido estimado pelo próprio governo e colocado em lei. Esse cenário de insegurança compromete a continuidade da recuperação do setor que, aliás, em novembro, foi o que mais gerou empregos no Brasil, abrindo 14,9 mil vagas de empregos formais, segundo o Caged”, informa Manoel Linhares, ao salientar que somente a hotelaria é responsável por 3 milhões de empregos no Brasil.

O advogado e representante da Resorts Brasil, Thiago de Mattos Marques, disse que o Perse não representa um ‘favor fiscal’, mas uma medida de compensação, porque os setores de turismo e eventos precisaram se sacrificar em ‘prol de um bem maior’. “Naquele momento, o turismo e os eventos foram os primeiros a paralisarem suas atividades“, recorda.

Insegurança jurídica

Os participantes ainda alertaram para a insegurança jurídica que a medida provisória pode gerar. Os senadores Efraim Filho (União-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ) avaliaram que o cenário já reflete incertezas, inviabilizando, segundo eles, planejamentos a longo prazo e investimentos consistentes que possam trazer números mais favoráveis à economia.

“O primeiro desafio do Congresso é dar segurança jurídica a quem produz. Porque já está sendo nociva (a medida provisória) à atividade, porque quem pretendia investir já puxou o freio de mão. São negócios que deixam de ser ampliados, abertura de novas filiais e, portanto, contratação de pessoas que estão na fila do desemprego e que poderiam com o suor do seu rosto colocar o pão na mesa da sua casa”, ressalta Efraim Filho. (Com Agência Senado)