As empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme têm imposto zerado para transações até US$ 50

O site estrangeiro Shein obteve certificação da Secretaria Especial da Receita Federal como participante do programa Remessa Conforme, que zera o imposto de importação para compras até US$ 50 realizadas em sites integrantes da iniciativa do governo federal. Além da alíquota zerada para compras até US$ 50, as empresas que integram o programa de conformidade da Receita Federal também têm tratamento aduaneiro mais célere e econômico.

O ato da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União (DOU) destaca que “certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico In Glow Brasil Intermediacao de Negocios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.814.425/0001-72”. O documento acrescenta ainda que a “certificação tem por base o contrato firmado entre a empresa de comércio eletrônico In Glow Brasil Intermediacao de Negocios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.814.425/0001-72 e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)”.