O STF vai iniciar as discussões, em plenário, do recurso com status de repercussão geral referente à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A ministra Cármen Lúcia liberou a pauta para que Corte debata a modulação da decisão, pauta de interesses dos filiados ao Setcarce.

Isso aconteceu porque, em março de 2017 a tese de que o ICMS não estaria na composição da base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Em junho, a PGR opinou pela modulação dos efeitos da decisão. E este assunto interessa, e muito, aos empresários do setor de transporte de cargas e logística.

“A iminente decisão do STF que modulará a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins será de grande importância para o contribuinte, pois permitirá que se defina os critérios para o cálculo e procedimentos de recuperação dos valores pagos indevidamente”, avaliou o presidente do Setcarce, Clóvis Bezerra.

Ele ressaltou que tal decisão é esperada há muito tempo pelo setor em todo o Brasil. “Mas, especialmente, para as empresas filiadas ao Setcarce, já que o sindicato interpôs em 2005, uma medida judicial para assegurar a recuperação de seus créditos”, completou.