A disputa judicial sobre a cobrança de ingressos para acessar a Vila de Jericoacoara terá novo capítulo na tarde desta terça-feira (9), quando a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, julgará o recurso apresentado pelo ICMBio. O processo, iniciado pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, envolve ainda a Urbia Cataratas, o Governo do Ceará, conselhos comunitário e empresarial, além da Defensoria Pública e Ministério Público Federal.

Jericoacoara atrai turistas do mundo inteiro e população não quer cobrança                    Foto: Divulgação

O caso ganhou força após decisão liminar que separou dois pontos centrais: a autorização para obras da concessionária e a cobrança de ingresso. A Justiça permitiu as intervenções, mas restringiu a cobrança apenas aos atrativos do Parque Nacional – entendimento já confirmado pelo TRF5 ao analisar recursos anteriores. A Urbia tentou reverter a limitação e retomar a cobrança de entrada na vila, mas o tribunal rejeitou a solicitação por dois votos a um, mantendo a gratuidade no acesso.

A surpresa veio com o novo recurso do ICMBio, que pede o restabelecimento da cobrança geral na entrada, movimento que provocou forte reação na comunidade local. “Quando o processo caminhava para uma resolução, com jurisprudência clara e entendimento praticamente consolidado, o ICMBio surpreendeu a nossa comunidade e demais atores ao apresentar seu próprio recurso, com o mesmo objetivo da concessionária: reativar a cobrança de ingresso na entrada da vila, independentemente de o visitante acessar ou não os atrativos do Parque Nacional”, afirma Delphine Estevenet, presidente do Conselho Empresarial.

Garantia de acesso livre

Moradores e lideranças classificam a postura como uma quebra de compromisso, lembrando que, nas audiências públicas, o ICMBio havia garantido entrada livre na vila. “Ou seja: a comunidade apoiou o processo de concessão baseada em compromissos públicos do próprio órgão. Agora, ao recorrer para restabelecer a cobrança geral na entrada, o ICMBio contradiz aquilo que disse a toda população quando buscava seu aval para o projeto”, avalia Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário.

O sentimento é compartilhado por representantes do setor esportivo. “A comunidade se sente traída. Quando o ICMBio trouxe o projeto de concessão, junto com o BNDES, ele garantiu à população que a cobrança seria apenas nos atrativos e que a entrada da vila seria livre. Agora, ao assistir ao julgamento da Urbia e ainda assim insistir em um recurso próprio, o ICMBio envia um recado claro: não respeita a comunidade, não respeita o que foi acordado e não está do lado do interesse público”, destaca Fábio Nobre, presidente da Associação de Windsurfistas de Jericoacoara.

Para Lucimar Vasconcelos, insistir no recurso reabre uma discussão já superada. “Se estivesse ao lado da comunidade, o ICMBio não teria apresentado esse recurso, e poderia, inclusive, ter desistido dele depois da decisão da Urbia. Insistir nesse julgamento é reabrir uma discussão que já foi decidida e que coloca em risco o futuro da Vila de Jericoacoara”.

Esta terça-feira é vista pelas lideranças locais como uma etapa decisiva para consolidar o entendimento de que não deve haver cobrança para entrar na vila, resguardando o direito de ir e vir da comunidade e também de todos os turistas que a visitam, o ano inteiro