Trump fez das tarifas um dos pilares de sua política externa no segundo mandato

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nessa sexta-feira (30), que a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump é ilegal, ao entender que a legislação usada para justificá-las não concede poderes tão amplos ao chefe do Executivo.

A decisão, tomada por 7 votos a 4 no Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, permite que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, prazo dado ao governo para recorrer à Suprema Corte.

Trump fez das tarifas um dos pilares de sua política externa no segundo mandato, utilizando-as como instrumento de pressão em negociações comerciais com países como China, Canadá e México. O republicano afirmou em sua rede Truth Social que a decisão partiu de um tribunal “altamente partidário” e alertou que a suspensão definitiva das tarifas seria um “desastre total para o país”.

Limites legais

O tribunal concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não autoriza explicitamente a imposição de tarifas. Tradicionalmente, essa lei tem sido usada para aplicar sanções ou congelar bens de inimigos externos. “O estatuto concede ao presidente autoridade para enfrentar emergências nacionais, mas não inclui o poder de tributar ou criar tarifas”, destacou a decisão.

Trump foi o primeiro presidente a recorrer à IEEPA para justificar tarifas, alegando desequilíbrios comerciais, perda de competitividade da indústria e combate ao tráfico de drogas. O Departamento de Justiça sustentou que a lei permitiria regular importações em situações emergenciais, mas a corte entendeu que caberia ao Congresso, e não ao Executivo, delegar esse tipo de poder.

Repercussões e próximos passos

A decisão responde a processos movidos por pequenas empresas americanas e por 12 estados liderados por democratas. Eles alegaram que Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas sem aprovação legislativa.

A medida não atinge tarifas aplicadas com base em outras leis, como as que incidem sobre aço e alumínio. Ainda assim, a decisão amplia a incerteza em torno da política comercial americana e prepara o terreno para um embate decisivo na Suprema Corte nos próximos meses.