Pioneira no Brasil e importante instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial do Estado, a Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-Ceará) completa, nesta quarta-feira (30), seus dez anos de operação oficial. Integrante do Complexo do Pecém, a free trade zone cearense foi a primeira ZPE a entrar em atividade no País e ajudou a revolucionar as exportações do Ceará ao longo da última década, em consonância com as melhores práticas internacionais.

ZPE-Ceará já possui várias empresas que geram 3.000 empregos diretos

Com 6.182 hectares de área para investimentos e mais de 3 mil empregos diretos gerados, a ZPE-Ceará já iniciou o ano de 2023 com diversos aperfeiçoamentos tecnológicos, incluindo a modernização do seu sistema de videomonitoramento com câmeras de resolução 4K e o aprimoramento de cancelas dos gates, o que reduziu o tempo para as movimentações de vistoria. Para celebrar sua primeira década de história, a free zone cearense lança mais uma inovação: a completa automatização de processos no chamado gate RTM (Relação de Transferência de Mercadoria), responsável pelo fluxo entre a Área de Despacho Aduaneiro e a área industrial.

A automatização do gate RTM consiste no registro de movimentação do veículo e carga de forma automática, sem a interferência de pessoas. Quando o caminhão chega ao gate, o Sistema Integrado de Controle Aduaneiro (SICA) detecta o agendamento de carga através da leitura da placa do veículo, liberando o acesso. Essa etapa pula uma parte do processo logístico e tem como finalidade a celeridade do processo, a modernização da estrutura física e de sistema.

“Estamos muito orgulhosos com os dez anos da ZPE-Ceará, essa que foi uma iniciativa ousada e visionária do Governo do Ceará. Fomos praticamente um laboratório de ZPEs no País e movimentamos, nesta década, quase 80 milhões de toneladas de cargas, contribuindo decisivamente para a balança comercial cearense. Cerca de 50% de tudo o que é exportado pelo Ceará passa pelos gates da ZPE, o que evidencia que estamos cumprindo, plenamente, a nossa função de política pública”, celebra o presidente da ZPE-Ceará, Eduardo Neves.

Estruturação

Concebida em 22 de setembro de 2010, pela Lei Estadual nº 14.794/2010, a ZPE Ceará levou três anos para efetivamente iniciar suas atividades, o que veio a acontecer em 30 de agosto de 2013. Tal tempo de planejamento foi fundamental para que a área se estruturasse adequadamente para se tornar, atualmente, referência nacional para todos os estados que sonham em ter sua própria ZPE.

Free Zone fica situada a poucos quilômetros do Porto do Pecém

“Estou no Governo do Ceará, em diversas funções, desde 2015. Tive a oportunidade e a felicidade de acompanhar a maturidade da ZPE nesse período. Podemos ver como a ZPE-Ceará contribuiu para o desenvolvimento do Estado, atraindo empreendimentos de caráter exportador, impulsionando a economia local. É muito importante que esse instrumento de ZPE, que já está consolidado em todo o mundo, permaneça funcionando no Brasil. Nesse movimento de integração às cadeias globais, em que o setor de energia renovável está se colocando a favor do Brasil, de se tornar um grande protagonista mundial, a ZPE-Ceará é fundamental”, diz o presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueirêdo.

E nesta quarta-feira, dia em que a ZPE Ceará celebra sua primeira década de história, a Câmara dos Deputados também lança a Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação. Com a adesão de mais de 200 deputados federais, a iniciativa visa discutir e fortalecer o regime de ZPEs no Brasil, com o objetivo de deixar o modelo ainda mais competitivo. Referência nacional, a ZPE-Ceará participa do evento, em Brasília, representada por seu presidente, Eduardo Neves, e por seu diretor de Governança, Luís Simões.

Diferenciais

As empresas que se instalam em uma ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais. Além disso, esses empreendimentos contam com segurança jurídica e procedimentos burocráticos simplificados. O Setor I da ZPE-Ceará possui uma área total de 1.251 hectares, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, e conta com três empresas instaladas: ArcelorMittal Pecém (antiga Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP); White Martins, e Phoenix Services.

Setor II da ZPE-Ceará está pronto para receber novos empreendimentos

A ZPE-Ceará também conta com o Setor II, uma área com 1.911 hectares, localizada no município de Caucaia, pronta para receber novos investimentos, incluindo os grandes projetos de Hidrogênio Verde. Já há três pré-contratos assinados para a instalação de unidades fabris para a produção de H²V na área, com as empresas Fortescue, AES Brasil e Casa dos Ventos. O local também receberá a Portocem, uma usina termelétrica movida a gás natural, e a refinaria de petróleo da empresa Noxis Energy. Somados, esses projetos correspondem a investimentos da ordem de US$ 20 bilhões nos próximos anos. E há outras áreas disponíveis para ampliação.