Historicamente, a Casa Branca sempre consegue justificar o direito de ações militares sem aval do Congresso

A legislação dos Estados Unidos (EUA) limita a 60 dias o prazo para finalizar uma guerra sem autorização formal do Congresso do país. O prazo da guerra que Donald Trump iniciou contra o Irã terminaria no próximo dia 1º de maio. Entretanto, a legislação permite prorrogar o conflito por mais 30 dias.

“Esse período de 60 dias será prorrogado por no máximo mais 30 dias, se o Presidente determinar e certificar ao Congresso por escrito que a necessidade militar inevitável em relação à segurança das Forças Armadas dos EUA exige o uso contínuo de tais forças armadas no curso da retirada imediata de tais forças”, diz a Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, de 1973.

O professor de história e política da Universidade de Denver, dos EUA, o brasileiro Rafael R. Ioris, explicou à Agência Brasil que, historicamente, a Casa Branca sempre consegue justificar o direito de ações militares sem aval do Congresso. Entretanto, ele acredita que, dessa vez, vai depender de como se desenrolem os acontecimentos no Oriente Médio nas próximas semanas.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Democratas já tentaram, sem sucesso, aprovar quatro resoluções no Parlamento para barrar a guerra de Trump, que consideram ilegal, por não ter tido aprovação do Congresso, nem ter comprovado um “risco iminente” contra a segurança dos EUA. Essa possibilidade permitiria iniciar uma guerra sem aval dos congressistas.

O chefe do antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, chegou a renunciar ao cargo por discordar da tese de ameaça iminente do Irã contra Washington.

Nessa quarta-feira (15), após um recesso parlamentar de duas semanas, foi apresentada nova resolução para barrar a guerra no Irã, mas o texto foi derrotado no Senado por 52 votos a 47, com um democrata votando a favor da guerra e um republicano votando contra Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Apesar do partido de Trump seguir blindando o presidente no Parlamento, alguns senadores republicanos manifestaram insatisfação com a continuação da guerra que vem elevando o preço dos combustíveis nos EUA e é rejeitada por cerca de 60% dos estadunidenses, segundos pesquisas de opinião.

O senador republicano Mike Rounds, da Dakota do Sul, disse que, se o presidente quiser prorrogar o prazo da guerra por mais 30 dias, os representantes da Casa Branca deveriam “vir até nós e nos dar uma descrição completa da situação, apresentando os argumentos e o plano”, segundo informou o jornal New York Times.

A oposição também tem tentado afastar o presidente Trump do cargo evocando a 25ª emenda da Constituição dos EUA, que permite declarar o presidente como “inapto” para exercer suas funções. A medida teria que ter o apoio do vice-presidente DJ Vance. A possibilidade ganhou força após as ameaças de Donald Trump de cometer um genocídio contra o povo iraniano.

O presidente dos EUA ainda enfrenta protestos crescentes contra a guerra e sua política imigratória, chamadas de “Não ao Rei”. Estima-se que milhões de norte-americanos foram às ruas no final do mês passado, o que tem sido considerada a maior manifestação da história dos EUA.

O professor Rafael R. Ioris avalia que existe uma preocupação sobre a guerra no Irã na população, e em parte dos republicanos, devido ao custo econômico da guerra e ao fato de que parte dos norte-americanos não entende os motivos do conflito.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Por outro lado, o especialista pondera que a base trumpista é muito aguerrida e segue majoritariamente dando apoio político ao Trump.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Impasse nas negociações

Enquanto Trump enfrenta dificuldades internas nos EUA, continuam travadas as negociações durante o frágil cessar-fogo de duas semanas, marcadas para terminar na noite da próxima terça-feira (21).

O Irã tem exigido um cessar-fogo também no Líbano, onde Israel segue lançando ataques massivos contra o Sul do país e a capital Beirute, na tentativa de ocupar parte do território do pais vizinho. Por outro lado, os EUA ameaçam os navios que vão para os portos iranianos para tentar impor suas condições às negociações com Teerã.

Nesta quarta-feira (15), o Conselho de Segurança da Federação Russa publicou comunicado afirmando que as negociações de paz podem ser usadas pelos EUA e Israel para preparar uma operação terrestre contra o Irã.

“Os Estados Unidos e Israel podem usar as negociações de paz para se preparar para uma operação terrestre contra o Irã, enquanto o Pentágono continua a construir o grupo de forças dos EUA na região”, disse o Conselho russo, segundo informou a Interfax, agência de notícias local.

Analistas em geopolítica consultados pela Agência Brasil avaliam que o cessar-fogo entre Irã e EUA sugere que a medida é uma pausa operacional para reposicionamento das forças estadunidenses para nova ofensiva.

A agência iraniana Tasnim News informou que os negociadores do país dão como improvável um acordo que possa produzir resultados na próxima rodada de negociações articuladas pelo governo do Paquistão.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz um das agências semioficiais de Teerã. (Agência Brasil)