Agenda em formação

Deputados-líderes encaminham para 2026 análise da PEC da Segurança e do PL Antifacção

Por Julia Fernandes Fraga - Em 16/12/2025 às 7:42 PM

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Adiamento foi consenso em reunião dessa segunda, 15. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Em decisão tomada nessa segunda-feira (15), os deputados federais que são líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram adiar para 2026 a votação em Plenário da “PEC da Segurança Pública” (PEC 18/25) e das mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei conhecido como “PL Antifacção” (PL 5582/25).

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), houve consenso para postergar a análise. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, explicou. Sobre o PL Antifacção, ele disse que se trata de um tema polêmico que exige mais debate. 

‘SUSP descentralizado’

O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou substitutivo ao texto do Executivo, criando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e propondo uma nova arquitetura federativa, com maior descentralização e articulação entre União, estados e municípios.

“O projeto original tinha um enfoque centralizador. Nossa versão avança na descentralização e na coordenação federativa”, indicou o relator. Pela nova versão, em ações conjuntas, a coordenação caberá a quem propuser a iniciativa.

O substitutivo também prevê novas fontes de recursos para o setor, com a destinação de 15% do Fundo Social do pré-sal e 6% da arrecadação das loterias. Segundo Mendonça Filho, essas medidas podem elevar os recursos anuais para cerca de R$ 6 bilhões.

Facções na mira

O PL Antifacção determina que o Congresso aprove lei para endurecer penas contra organizações criminosas de alta periculosidade e crimes cometidos com violência ou grave ameaça, prevendo restrições à progressão de regime, vedação à liberdade provisória e perda de bens obtidos com atividades ilícitas.

A proposta aumenta as penas para crimes praticados por facções criminosas ou milícias e inclui a cobrança de empresas de apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. As alterações aprovadas no Senado ainda precisam ser analisadas pela Câmara.

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GESTÃO 360°

M. Dias Branco iniciará 2026 com nova estratégia de comunicação integrada

Por Marcelo Cabral - Em 16/12/2025 às 6:53 PM

Líder nacional nos segmentos de massas, biscoitos e granolas, a M. Dias Branco inicia 2026 com um movimento estratégico relevante em sua trajetória de comunicação. Após processo concorrencial que envolveu algumas das marcas mais valiosas do País, a companhia escolheu a CP+B como nova agência de publicidade de algumas de suas principais marcas. A partir de agora, a agência será responsável pela criação, social media, mídia on e off e pela gestão 360° das campanhas de Piraquê, Vitarella, Adria, Isabela, Frontera e Jasmine.

Vinicius Reis, Anna Carolina e André Kassu buscam fortalecimento e expansão              Foto: Divulgação

Presente em mais de 90% dos lares brasileiros por meio de marcas nacionais e regionais, a M. Dias Branco detém cerca de 30% de market share no mercado de massas e biscoitos, além de manter a liderança no segmento de granolas. Para Anna Carolina Teixeira, diretora de Marketing da companhia, a decisão reflete um movimento consistente de fortalecimento e expansão. “A contratação da CP+B reforça o posicionamento da companhia na construção de marcas cada vez mais robustas”, destaca.

O escopo do trabalho estratégico envolve marcas de forte presença e reconhecimento junto ao consumidor. Adria, por exemplo, é Top of Mind nacional em massas, segundo o Datafolha 2025. Vitarella ocupa a liderança absoluta em biscoitos, com destaque para seu portfólio de crackers. Já a Piraquê, reconhecida por sua originalidade, receitas exclusivas e embalagens diferenciadas, avança em sua expansão nacional, conquistando novos públicos com produtos emblemáticos como Goiabinha e a linha Leite Maltado.

Atuação em nível nacional

No Sul do Brasil, Isabela consolida-se entre as principais marcas da categoria, com um portfólio amplo que inclui massas, biscoitos e torradas. A aquisição da Jasmine, em 2022, fortaleceu a atuação da M. Dias Branco no mercado de alimentos saudáveis, consolidando a liderança da marca no segmento de granolas – um dos pilares estratégicos de crescimento da companhia. Já a Frontera, incorporada em 2021 e recentemente renovada, integra a estratégia de ampliação de presença no segmento de snacks.

Liderada pelos sócios Vinicius Reis (CEO) e André Kassu (coCEO), a CP+B é uma agência full service integrante do grupo global Stagwell, reconhecida por integrar criatividade, dados, tecnologia e cultura para gerar impacto efetivo nos negócios de seus clientes. “Estamos muito orgulhosos da clareza estratégica que levamos para o portfólio da M. Dias Branco durante todo o processo. Temos um histórico sólido em categorias que exigem profundidade de marca, gestão inteligente de portfólio e campanhas sazonais de grande impacto. É uma parceria que nasce com ambição e com um plano muito claro de crescimento”, afirma Vinicius.

O processo de concorrência, desde a elaboração do briefing até a escolha da agência vencedora, contou com o apoio técnico da consultoria Human Rise. A marca Fortaleza segue sob responsabilidade da Propeg, enquanto Treloso e Richester permanecem atendidas pela Ampla. Com essa nova configuração, a M. Dias Branco reforça sua visão de longo prazo e sua aposta em comunicação estratégica como vetor essencial para sustentar a liderança, ampliar relevância e fortalecer o vínculo emocional de suas marcas com milhões de consumidores em todo o País.

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Discussão segue

Deputados aprovam texto-base da reforma tributária sob relatoria de Mauro Filho

Por Julia Fernandes Fraga - Em 16/12/2025 às 6:35 PM

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Destaques estão sendo votados nesta terça, 16. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

O parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado por 330 votos a 104, com base no texto do Senado do PLP 108/24, de autoria do Poder Executivo. Os destaques que podem modificar o conteúdo estão sendo votados nesta terça-feira (16). 

Expectativa

Para Mauro Benevides Filho a reforma é a maior transformação econômica recente do país. Ele afirma que “é possível que o PIB aumente, pelo menos, 8% a 10% acima do previsto”.

Segundo o relator, a proposta padroniza regras, reduz custos tributários ocultos e aumenta a previsibilidade e a segurança jurídica, preservando a estrutura aprovada pela Câmara e incorporando ajustes para melhorar a coordenação federativa, a transparência e o contencioso administrativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acredita que a medida vai “dar condições para se ter um novo sistema tributário em vigor, trazendo menos burocracia, mais agilidade, menos custo para o cidadão pagador de impostos”.

Motta aponta que a conclusão da segunda etapa da regulamentação fortalece a eficiência do sistema tributário e destacou ainda a colaboração entre Legislativo e Executivo para a aprovação do projeto. “Ganha o Brasil, dá a condição para um passo firme do ponto de vista econômico e de eficiência”, defende.

Estrutura do novo sistema

O IBS substituirá o ICMS e o ISS e será administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes de todos os entes federados, responsável pela arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto.

Em linhas gerais, o projeto amplia benefícios para pessoas com deficiência, elevando para R$ 100 mil o valor máximo do veículo adquirido com desconto e reduzindo para três anos o intervalo mínimo de troca. Para o sistema financeiro, as alíquotas de IBS e CBS ficam fixadas de 2027 a 2033, com percentuais progressivos e reduções durante o período de transição. O texto aprovado também prevê redução de 60% das alíquotas para bebidas vegetais. 

Em votação separada ainda serão analisados temas como a alíquota máxima de 2% do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, a redefinição de medicamentos isentos e a redução de alíquotas para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

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