
MANIPULAÇÃO DE DADOS
Má conduta científica pode virar crime, segundo projeto em pauta no Senado
Por Aflaudisio Dantas - Em 05/07/2025 às 12:37 AM

Se aprovado, projeto prevê pena de três a cinco anos de prisão Foto: Freepik
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (9) o Projeto de Lei 330/2022, que propõe a criminalização da má conduta científica. O texto prevê penas de reclusão de três a cinco anos, além de multa, para quem cometer fraudes em pesquisas científicas, especialmente naquelas que envolvem a área da saúde. A proposta define como má conduta práticas como ocultação ou adulteração de dados, falsificação de ensaios clínicos, manipulação de resultados laboratoriais e uso incorreto de estatísticas para distorcer conclusões. A iniciativa tem como objetivo proteger a integridade científica e coibir fraudes que possam comprometer a credibilidade de estudos, afetando a saúde pública e o desenvolvimento tecnológico.
O projeto foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e atualmente conta com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relator da matéria. Mourão destaca que é fundamental distinguir entre erros metodológicos, comuns no processo científico de fraudes intencionais, que devem ser punidas. O senador cita como exemplo a política adotada pela China em 2017, quando o país investigou mais de 400 pesquisadores envolvidos em fraudes, levando à adoção de medidas rigorosas contra a má conduta acadêmica.
O PL 330/2022 tramita no Senado desde fevereiro de 2022. Recebeu seu primeiro relatório em 2023 e, em maio de 2025, foi novamente analisado com emendas. Caso aprovado pela CCT, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado em decisão terminativa. Se aprovado, poderá ir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.
Além da proposta sobre conduta científica, a CCT também deve votar o plano de trabalho para 2025, que inclui a avaliação de políticas públicas voltadas ao uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O requerimento, apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), propõe um acompanhamento aprofundado das ações governamentais nesse setor, com foco em áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e indústria. Segundo Pontes, a adoção responsável da IA pode gerar avanços significativos na produtividade, na eficiência do setor público e na qualidade de vida da população.
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