A Secretaria Municipal das Finanças apresentou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 3º quadrimestre de 2020, na Câmara Municipal de Fortaleza. A audiência pública, que atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi transmitida virtualmente tendo à frente o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, o vereador Léo Couto.

Fortaleza foi uma das capitais que mais investiu entre 2013 e 2020               Foto: Divulgação

Os dados foram apresentados pela secretária Flávia Teixeira e, além dos indicadores fiscais referentes à arrecadação e despesas do município, a apresentação teve como destaque o cumprimento dos limites de gastos da Educação e Saúde, por exemplo, tendo como referência a definição da meta estabelecida pela receita líquida de impostos e transferências.

Ambos ultrapassaram o limite mínimo de gastos de 25% e 15%, respectivamente, chegando a 26,62% e 28,72%, superando o exigido, como é o caso do percentual de gastos da Saúde. Da mesma forma, o Serviço da Dívida Pública que chegou a R$ 193 milhões, atingindo 2,72%, em um comprometimento que pode chegar até 11,5% da Receita Corrente Líquida.

A titular da pasta também destacou o volume de investimentos da Prefeitura nos últimos anos. Fortaleza está entre as capitais do País que mais investiu entre 2013 e 2020. No último ano, esse número superou R$ 1 bilhão, que representa 40,8% a mais se comparado a 2019, representando 14,1% da RCL.

“Os resultados são fruto de um trabalho focado em uma gestão fiscal eficiente, com foco no cidadão fortalezense. A Prefeitura de Fortaleza continuará trabalhando de forma transparente de forma a continuar garantindo ao município recursos para a realização dos serviços e mais investimentos em obras, saúde e educação”, afirmou Flávia Teixeira.