O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para ...

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para ...

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar ...

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº ...

A Caixa Econômica Federal será a instituição responsável pela administração do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos ...

A Caixa Econômica Federal assume, a partir desta segunda-feira (19), a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro Dpvat. O ...