O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nessa segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 847/2025, relatado pelo deputado federal ...

O projeto de reforma do Código Civil, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autoriza que a herança de uma pessoa viva possa ...

O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil. Segundo portaria ...

O governador Camilo Santana sancionou nesta segunda-feira (17), as duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (13), ...