Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 Milhas
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários ...
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da ação que contesta a ...
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta terça-feira (15), mais tempo para analisar um recurso sobre a chamada ...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu nesta quarta-feira (12) que a criação de pisos salariais nacionais “é ...
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O procurador do Estado do Ceará e presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga destacou ...
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira, 29, a autorregulação das redes sociais como uma das medidas ...
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