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Em decisão que deve ser comunicada a todos os Tribunais de Justiça do Brasil, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, determinou que o Tribunal de ...

O Tribunal de Justiça do Ceará emitiu uma nota oficial, nesta terça-feira (31), esclarecendo que é falsa e criminosa a divulgação em redes sociais de ...

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Grupo ICC firmaram um termo de cooperação técnica histórico no Poder Judiciário brasileiro: trata-se da ...