O prefeito José Sarto sancionou nesta sexta-feira (30), a lei que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), visando regularizar 40 mil residências na capital cearense. O ReurbFor foi anunciado pela prefeitura no início deste mês e tem como objetivo acelerar os processos de titularização de núcleos urbanos informais em Fortaleza.

Sarto comandou o lançamento do programa ReurbFor na capital cearense     Foto: Divulgação

“Fico muito feliz, enquanto prefeito, em iniciar o processo de entrega do papel da casa, de dar o registro do imóvel e dizer para as pessoas: ‘agora, a casa é sua’. Este é um resgate, o reconhecimento de um passivo urbano histórico que a cidade de Fortaleza tem para com essas comunidades. Ao todo serão 40 mil papéis, com 10 mil já em andamento”, celebrou o prefeito.

Durante a sanção do ReurbFor, Sarto também explicou como será o seu funcionamento. “O programa vai acelerar a regularização fundiária, pois será realizado em parceria com universidades e organizações não-governamentais. Além disso, vamos fazer processos coletivos, encurtando o caminho de diversos registros aos cartórios de imóveis”, destacou.

O ReurbFor deve beneficiar mais de 160 mil moradores com o papel da casa, com investimentos de mais de R$ 19 milhões que vão promover a regularização fundiária de 40 mil unidades habitacionais até o final de 2024. Estão contempladas pelo programa comunidades na Barra do Ceará, Pirambu, Bom Jardim, Papicu, Moura Brasil, Serviluz, Sapiranga e outros bairros de Fortaleza.

Pedro Rocha, secretário-executivo da Seuma, destacou que o ReurbFor integra trabalhos de diversas pastas municipais. “Este é um programa fundamental para a cidade. Entendemos o grande passivo social que Fortaleza tem com estes núcleos urbanos informais. O programa integra ações jurídicas, sociais, ambientais e urbanísticas das pastas do município, para gerar dignidade às pessoas que precisam”, comentou.

“Vamos trabalhar para dar celeridade ao processo e atingir a marca dos 40 mil papéis entregues. Esta é uma mudança radical no processo e uma decisão acertada do prefeito Sarto. É a promoção da cidadania. Com o papel da casa, mesmo que já more lá há anos, a pessoa se sente realmente dona de seu imóvel”, declarou Adail Fontenele, titular da Habitafor.