O projeto de Lei do Governo do Estado que prevê a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do HUB da LATAM em Fortaleza, foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, com 38 votos favoráveis e apenas um contrário. 

“A aprovação, quase unânime, já era esperada pelo Governo do Estado. Essa é mais uma prova que o Ceará é o estado mais capacitado para receber esse empreendimento que vai ter um impacto positivo enorme na nossa economia, com considerável geração de emprego e impulso no comércio, indústria e, sobremaneira, no trade turístico”, declara o secretário da Infraestrutura, Andre Facó, um dos interlocutores do estado com a empresa LATAM.

As negociações entre o Governo do Ceará e a LATAM, para a prospecção do centro de conexão de voos, começaram em abril de 2015 e seguem com reuniões de trabalho sistemáticas entre representantes do executivo estadual e a companhia aérea. “O Ceará trabalha com um plano de ação em cima de cada gargalo apresentado pelo estudo da Arup, que é a consultoria contratada pela própria LATAM para realizar estudos nos três estados com possibilidade de abrigar o HUB. Isso demonstra para a empresa, com prazos e atividades, que os obstáculos apontados são plenamente solucionáveis”, esclarece Facó. 

Sobre o andamento das negociações, André Facó afirma ainda que “as tratativas com a LATAM seguem de forma muito boa e as demais ações de prospecção também. O Governo, por exemplo, já passou para a SAC o decreto expedido pela Prefeitura de Fortaleza que declara o terreno ao sul da Base Aérea, próximo à avenida Carlos Jereissati, como de utilidade pública, assim como a cessão do terreno da Base Aérea. Essas informações já estão sendo analisadas pelo TCU para que o processo de leilão aconteça.”