A Assembleia Legislativa do Ceará promulga hoje, às 17h, a proposta de emenda constitucional (PEC) n° 01/14, que estabelece, na Constituição estadual, a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública.
 
A PEC, de autoria da mesa diretora da Assembleia e aprovada por todos os deputados presentes à sessão da última quinta-feira, adequa a Constituição estadual à federal, que em 2004 reconheceu a autonomia das defensorias estaduais. 

Com a autonomia, a defensoria que era atrelada ao Executivo, passa a tratar de assuntos como realização de concursos e criação de cargos, diretamente com a Assembleia.

Zezinho Albuquerque

Foto: Balada In