Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay são exemplos de carteiras digitais populares no Brasil Foto Freepik

O Banco Central (BC) iniciou uma consulta pública para discutir possíveis regulamentações para serviços de pagamento via carteiras digitais, como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay. As contribuições podem ser enviadas até 2 de junho deste ano, e a proposta final passará por consulta pública antes de ser implementada.

O edital nº 118, disponível no site do BC, menciona essas carteiras digitais como “solicitantes de tokens”. A consulta visa avaliar a necessidade de regulamentar esses serviços, que utilizam a tecnologia de tokenização para substituir dados reais de cartões por representações digitais, aumentando a segurança das transações.

O BC expressou preocupação com o poder de mercado dessas carteiras digitais, que podem impor custos elevados aos emissores de cartões e, consequentemente, aos consumidores e comerciantes.

Duas opções de regulamentação estão sendo consideradas: uma participação específica para os “solicitantes de token” nos regulamentos dos arranjos de pagamento, ou a supervisão direta pelo BC. Em relação às tarifas, o BC propõe que sejam estabelecidas nos regulamentos dos arranjos ou definidas por um ato normativo do próprio Banco Central.