Presidente da Câmara, Hugo Motta –  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Mesa Diretora da Casa irá cumprir diretamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sem a necessidade de apreciação em plenário. Segundo Motta, não há margem regimental ou política para outra alternativa.

“Vamos seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído com a condenação”, afirmou Motta durante evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato, sob a acusação de envolvimento em um ataque ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a denúncia, ela e o hacker Walter Delgatti Neto — também condenado — inseriram documentos falsos na plataforma, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira (6), o STF rejeitou os últimos recursos da defesa da deputada, tornando a condenação definitiva. Três dias antes, Zambelli havia anunciado que deixou o Brasil rumo à Europa — uma movimentação que coincidiu com a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol e a expedição de ordem de prisão pelo Supremo.

Sem precedente

Motta classificou o caso como “atípico” e ressaltou que, diante da condenação transitada em julgado, não cabe à Câmara discutir ou votar a cassação. “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, declarou, afastando qualquer tentativa de resguardar o mandato por meio político.

O presidente da Câmara também comentou a fuga da deputada, sugerindo que sua cidadania italiana pode ter motivado a decisão. “Ela decidiu ir para outro país. Penso eu, por ter cidadania italiana, acreditando que teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena. Por causa disso, o STF antecipou a análise dos embargos”, afirmou.

Antes da condenação, Zambelli havia solicitado 127 dias de licença — inicialmente por motivos médicos, depois para tratar de interesses particulares. A licença foi concedida, abrindo caminho para a posse do suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), que assumirá o cargo de forma definitiva após a cassação.

Perseguição ou responsabilização?

Deputada Carla Zambelli viajou para a Itália

Zambelli nega os crimes e se diz vítima de perseguição política. Em declarações públicas, classificou a decisão do Supremo como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Para ela, a cassação do mandato deveria ser submetida ao plenário da Câmara, e sua prisão, segundo a Constituição, só poderia ocorrer em flagrante ou por crime inafiançável.

A tese não encontra respaldo nem entre aliados. Para analistas políticos, a reação da Câmara em acatar diretamente a decisão do STF sem disputa política indica um isolamento crescente da parlamentar — que já vinha tendo seu capital político reduzido desde os episódios de 2022, quando sacou uma arma em público às vésperas das eleições.

Pedido de extradição

Em paralelo, o governo brasileiro já iniciou o processo de extradição da deputada. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou nesta segunda-feira, em Paris, que o ministério cumprirá a ordem do Supremo e enviará o pedido às autoridades italianas, sem entrar no mérito da condenação.

“Esta documentação está em tramitação. Quando ela chegar, vamos protocolar sem entrar no mérito, enviando ao governo italiano”, disse Lewandowski, que acompanha o presidente Lula em compromissos na Europa.

O destino jurídico e político de Zambelli agora depende da tramitação internacional do pedido de extradição e dos desdobramentos da cassação formal na Câmara — que, segundo Hugo Motta, deve ocorrer “dentro dos próximos dias”.