O benefício atende cerca de 6,3 milhões de pessoas e representa um gasto previsto de R$ 112 bilhões em 2025

Diante do aumento acelerado das concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) via decisões judiciais — que cresceram 60% nos últimos três anos —, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando uma resolução para limitar novas aprovações por essa via. A medida, elaborada em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda, deve ser publicada em breve.

O objetivo é que os juízes sigam parâmetros do Ministério do Desenvolvimento Social, como a renda per capita familiar, para evitar a expansão descontrolada do benefício, que hoje atende cerca de 6,3 milhões de pessoas e representa um gasto previsto de R$ 112 bilhões em 2025.

Segundo o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa visa conter o impacto crescente do BPC nas despesas obrigatórias, que reduz o espaço para outras áreas do orçamento público. Atualmente, entre 25% e 30% das concessões são feitas por decisão judicial.

O governo também avalia outras medidas para garantir a meta fiscal, como aumento do IOF, embora essas tenham enfrentado resistência no mercado e no Congresso.