Ministro assumiu temporariamente o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), apresente informações sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 64 mortes.

O CNDH solicitou que o governador envie ao STF um relatório detalhado da operação, a justificativa formal para sua realização e esclarecimentos sobre as ações adotadas para o socorro das vítimas e a responsabilização de eventuais agentes envolvidos em violações de direitos humanos.

O ministro passou a conduzir o caso após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator da ação. Segundo o regimento interno do STF, o relator deve ser substituído em casos de vacância superior a 30 dias. Como ainda não há indicação de substituto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moraes cuidará do processo de forma provisória.

Entenda

A decisão foi proferida após Moraes assumir temporariamente o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, no qual o Supremo estabeleceu diretrizes, em abril deste ano, para o combate à violência policial durante operações contra o crime organizado em comunidades fluminenses.

A ADPF 635, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), busca garantir o controle judicial sobre operações policiais nas comunidades do Rio e estabelecer protocolos para reduzir a letalidade em ações da Polícia Militar.

Nesta semana, a discussão voltou ao centro do debate depois que o governador Claudio Castro afirmou que o índice de criminalidade aumentou na capital fluminense após as decisões do Supremo relacionadas à segurança pública do Estado.