Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade rejeitar os recursos apresentados pelos advogados de Jair Bolsonaro Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus do chamado núcleo 1 na ação que apura a suposta trama golpista. Com a decisão, fica mantida a condenação do ex-mandatário e dos demais envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Os interrogatórios presenciais conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, tiveram início na sala de julgamentos da Primeira Turma, marcando uma nova etapa no desfecho da ação.

Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, sentença que permanece inalterada após o julgamento dos embargos de declaração. Na sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14), os ministros votaram por 4 a 0 para negar os pedidos das defesas, que buscavam reduzir as penas e impedir o regime inicial fechado.

Recursos esgotados

Pelas normas do STF, os embargos infringentes — último instrumento possível antes do trânsito em julgado — só podem ser analisados se houver ao menos dois votos divergentes pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Caso esse tipo de recurso seja apresentado, Moraes pode considerá-lo protelatório e autorizar a publicação do acórdão.

A publicação do acórdão, ainda sem data definida, marca o encerramento do processo e abre caminho para a execução definitiva da pena, incluindo a definição de onde cada condenado deverá cumprir a sentença.

Possíveis cenários para a prisão

Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, sentença que permanece inalterada – Foto: Agênia Brasil

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar relacionada ao inquérito do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Com a condenação mantida, ele deverá iniciar o cumprimento da nova pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, prevista para autoridades com prerrogativa.

Os demais condenados — incluindo militares e delegados da Polícia Federal — poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas reservadas da própria Papuda.

A defesa do ex-presidente também poderá solicitar prisão domiciliar, argumentando motivos de saúde, nos mesmos moldes do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, beneficiado com monitoramento por tornozeleira eletrônica após condenação no âmbito da Operação Lava Jato.