O Selo possui as categorias Ouro, Prata e Bronze. Fotos: Junior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou, na manhã desta terça-feira (18), a entrega do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” a 151 municípios, reconhecidos por boas práticas na proteção à infância e à adolescência. A solenidade ocorreu no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Casa, marcando a primeira edição do selo e celebrando o Dia do Conselheiro Tutelar. 

Para Tainah Marinho Aldigueri, primeira-dama da Alece, o caráter coletivo da iniciativa, que reuniu diversas instituições e os conselhos tutelares do Estado, merece destaque, além da formação abordando temas essenciais e a presença dos conselheiros nas escolas. “Nós estamos muito felizes e muito orgulhosos dos números que alcançamos, [o que mostra] o compromisso permanente de proteger as crianças e os adolescentes”, celebrou Tainah.

Tainah Marinho Aldigueri está à frente do projeto

Na ocasião, a deputada Jô Farias (PT) elogiou o projeto e ressaltou a importância dos conselhos tutelares nas políticas de garantia de direitos. Estiveram presentes ainda os deputados Júlio César Filho (PT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Bismarck (PSB), Almir Bié (Progressistas), Marcos Sobreira (PSB), Professora Zuleide (Psol), Davi de Raimundão (MDB) e Leonardo Pinheiro (Progressistas), que apontaram a relevância do selo para o fortalecimento das ações de proteção à infância e adolescência.

Formação, materiais e critérios

O programa ofereceu 40 horas de formação gratuita, com aulas on-line, atividades práticas e etapa presencial em escolas públicas, iniciadas em julho de 2025. Durante o curso, foram lançados o “Vade Mecum do Conselho Tutelar” e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”, que apoiam a atuação dos conselheiros e promovem o aprendizado de crianças e adolescentes.

Ao todo, 177 municípios, 950 conselheiros e 192 conselhos tutelares se inscreveram na iniciativa. O selo — nas categorias Ouro, Prata ou Bronze — foi concedido aos conselhos que cumpriram as etapas de adesão voluntária, formação, execução de ações pedagógicas e envio do relatório final.

A coordenadora técnica da iniciativa, Erivânia Bernadino, afirmou que a certificação contribui diretamente para a consolidação da rede de proteção, alcançando 952 conselheiros tutelares responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos municípios participantes.

A cerimônia aconteceu no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Alece

Parcerias

A iniciativa contou com a parceria do Governo do Ceará, por meio das secretarias de Proteção Social, Direitos Humanos e Educação, além das comissões da Alece dedicadas à infância e aos direitos humanos. Também participaram Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública (DPGE-CE), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios (APDM-CE), OAB-CE, Socialis Editora e Associação dos Municípios (Aprece), uma articulação da rede de proteção em todo o Estado.