O deputado federal está nos Estados Unidos desde março deste ano. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação, ao, supostamente, articular pressões internacionais para influenciar decisões da Corte. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi concluído nesta quarta-feira (26). 

Argumentos

A PGR afirma que o parlamentar, durante período nos Estados Unidos, articulou sanções contra o país e autoridades brasileiras — como tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky — para pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai. As medidas também beneficiariam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho – neto do general da Ditadura, João Figueiredo – igualmente denunciado.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, considerou haver “justa causa” para a abertura da ação penal e afirmou que as condutas atribuídas ao deputado ultrapassaram os limites da atuação política.

Moraes sublinhou “indícios relevantes” de que Eduardo Bolsonaro buscou criar um ambiente de intimidação sobre os ministros e influenciar decisões relacionadas a Jair Bolsonaro. Como o deputado não apresentou defesa, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua representação e sustentou que se tratam de declarações públicas sobre política externa.

Próximos passos

Com a aceitação da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, com coleta de provas, oitiva de testemunhas e interrogatório. O caso se soma às investigações sobre a tentativa de golpe de 2022 e sobre possíveis pressões internacionais para interferir em decisões do Supremo.

A decisão final do caso, seja ela absolvição ou condenação, será tomada somente após o cumprimento de todas as etapas previstas em lei.